Simulado: Bombeiro - Direitos Humanos

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Q16443 • Direitos Humanos • FUNCAB • Bombeiro Militar RO • Soldado Bombeiro Militar

Com relação ao histórico de formação dos Direitos Humanos no contexto global, é possível afirmar que tais atos ganharam grande relevância a partir de 1945, após a 2ª Guerra Mundial, uma vez que:

a) as nações em todo o mundo assistiram a uma série de barbáries e violações de direitos humanos que revelaram a necessidade da criação de um efetivo sistema de proteção internacional desses direitos;
b) as nações em todo o mundo passaram por um longo período de depressão econômica que as fez refletir sobre o sistema de proteção de direitos humanos proposto pelas nações vencedoras da guerra;
c) foi criada a Organização das Nações Unidas(ONU), que impulsionou o sentimento nacionalista daquelas nações destruídas, ajudando-as a se reerguerem;
d) foi criada a Organização das Nações Unidas(ONU)que tratou de organizar a entrada de empresas transnacionais americanas em território europeu, garantindo mais empregos para a população carente do velho continente;
e) o fracasso do nazismo na Alemanha e do fascismo na Itália revelaram as fragilidades do modelo socialista implementado por essas nações durante a 2ª Grande Guerra Mundial.

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Q16444 • Direitos Humanos • FUNCAB • Bombeiro Militar RO • Soldado Bombeiro Militar

São importantes diplomas sobre direitos humanos, EXCETO:

a) Declaração de Independência e Constituição dos Estados Unidos da América de 1776;
b) Declaração de Direitos do Homeme do Cidadão de 1789;
c) Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948;
d) Pacto de São José da Costa Rica de 1969;
e) Declaração de Estocolmo de 1972.

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Q16445 • Direitos Humanos • FUNCAB • Bombeiro Militar RO • Soldado Bombeiro Militar

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988:

a) soberania / cidadania / redução das desigualdades sociais e regionais;
b) soberania / cidadania / dignidade da pessoa humana;
c) pluralismo político / autodeterminação dos povos / dignidade da pessoa humana;
d) pluralismo político / proteção dos direitos difusos e coletivos / redução das desigualdades sociais e regionais;
e) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa / autodeterminação dos povos / direito à fiança.

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Q16446 • Direitos Humanos • FUNCAB • Bombeiro Militar RO • Soldado Bombeiro Militar

O direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, como o direito à liberdade e à igualdade entre outros. A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida cabendo ao Estado assegurá-lo sob seus dois aspectos:

a) moral e real;
b) civil e penal;
c) direito de ser julgado por um juiz e direito de ir e vir;
d) direito de continuar vivo e direito de ter uma vida digna quanto à subsistência;
e) direito de sobreviver e direito à liberdade de expressão.

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Q16447 • Direitos Humanos • FUNCAB • Bombeiro Militar RO • Soldado Bombeiro Militar

Imagine-se uma situação em que João, vizinho da casa A, às duas horas da madrugada, entra em contato com o Corpo de Bombeiros porque constatou que a referida casa estava em chamas. Chegando ao local, os bombeiros invadem a casa, arrombando a porta de entrada, que estava trancada, para realizar o resgate dos moradores da casa A, enquanto os outros bombeiros tentam apagar o fogo com uso de jatos d"água.Nesse caso, a ação dos bombeiros foi:

a) ilegal, porque feriu o princípio da inviolabilidade do domicílio previsto no XI, artigo 5º da Constituição Federal;
b) ilegal, porque o domicílio é inviolável durante a noite;
c) legal, pois o motivo da violação do domicílio foi o de prestar socorro, exceção prevista na Constituição Federal;
d) legal, porque o arrombamento teve consentimento expresso domorador, que queria se salvar do incêndio;
e) ilegal, pois somente em caso de desastre é previsto invadir a casa de alguém.

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Q16448 • Direitos Humanos • FUNCAB • Bombeiro Militar RO • Soldado Bombeiro Militar

Em 5 de março de 2008 Regina comprou a televisão “Y” por R$1000,00 (mil reais), à vista, na loja “X”, no centro de Porto Velho, e guardou o cupom fiscal de compra na gaveta de um móvel ems eu quarto.Ocorre que, um mês depois, Regina recebe uma citação judicial em sua casa para responder a uma ação movida pela loja “X”, a qual alega que Regina não teria pago todas as parcelas relativas à compra da televisão “Y”. Entretanto, para contestar a ação, Regina precisa do cupom fiscal de compra,porém o mesmo foi incinerado quando sua casa pegou fogo em 10 de março de 2008. Sem meios para comprovar a compra, Regina dirige-se ao Corpo de Bombeiros que atuou no referido incêndio, solicitando a expedição de uma certidão atestando o incêndio em sua casa, como intuito de fazer prova em juízo.Nesse caso,Regina:

a) tem direito de obter a certidão, desde que pague uma nova taxa de incêndio;
b) tem direito de obter a certidão porque necessita defender seus direitos e esclarecer situação de interesse pessoal junto à justiça estadual;
c) tem direito de obter a certidão porque está quite com suas obrigações junto ao Corpo de Bombeiros;
d) não tem direito de obter a certidão porque repartições públicas, como o Corpo de Bombeiros, não se prestam a servir interesses particulares;
e) não tem direito de obter a certidão porque os bombeiros não fornecem esse tipo de documento.

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Q16449 • Direitos Humanos • FUNCAB • Bombeiro Militar RO • Soldado Bombeiro Militar

A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de de norma constitucional:

a) aos tratados e convenções internacionais que versem sobre os direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em votação específica;
b) as leis ordinárias sobre os direitos humanos ratificadas por mais de vinte países;
c) as medidas provisórias que versem sobre direitos humanos;
d) as resoluções da Corte de Haia;
e) aos projetos de lei sobre direitos humanos, que se tornarem lei, com votação específica no Congresso Nacional, e posterior veto presidencial.

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Q16450 • Direitos Humanos • FUNCAB • Bombeiro Militar RO • Soldado Bombeiro Militar

De acordo com a Constituição Federal, nos termos de seu artigo 5º, são práticas incoerentes com os fundamentos da República Federativa do Brasil, proibidas no país, EXCETO:

a) tortura;
b) tribunal de exceção;
c) prisão perpétua;
d) tribunal do júri;
e) racismo.

Bombeiro - Direitos Humanos - CBM RO

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