Analista Judiciário TRT PR - Direito Constitucional

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Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Superior

•

7 questões

Desempenho Global

87Resoluções

59%Média

MédioDificuldade

Questão

Q1641•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime

inafiançável e imprescritível.

afiançável e imprescritível.

inafiançável e prescritível.

afiançável e prescritível.

político e prescritível.

Questão

Q1642•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

Sobre os direitos sociais, ao trabalhador doméstico é assegurado o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,

a metade a mais do que o salário normal.

dois terços a mais do que o salário normal.

um terço a mais do que o salário normal.

três dias a mais de repouso, não tendo cometido falta grave ao longo da relação de trabalho.

dois dias a mais de repouso, não tendo cometido falta grave ao longo da relação de trabalho.

Questão

Q1643•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

Quanto aos direitos políticos, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até

três meses antes da investidura.

cinco meses antes da investidura.

cinco meses antes da candidatura.

três meses antes do pleito.

seis meses antes do pleito.

Questão

Q1644•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

No que se refere ao Poder Judiciário, é certo que o Estatuto da Magistratura NÃO observará o princípio de que

a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal, e a distribuição de processos será imediata em todos os graus de jurisdição.

as decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e em sessão secreta, sendo a disciplinar tomada pelo voto da maioria simples de seus membros.

o acesso aos Tribunais de Segundo Grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

Questão

Q1645•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa

nomear, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores.

prestar contas, anualmente, à Câmara dos Deputados, dentro de noventa dias, após abertura da sessão legislativa preparatória.

convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

designar os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

criar e extinguir cargos, funções e empregos públicos de qualquer esfera governamental.

Questão

Q1646•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é certo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio

do Tribunal de Contas da União.

dos órgãos de controle interno de toda a federação.

da Controladoria-Geral da União, dos Estados e Municípios.

dos Conselhos de Contas e demais órgãos de controle interno.

dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

Questão

Q1647•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:

A destituição do Procurador-Geral da República é feita pela Câmara dos Deputados, com autorização do Senado Federal.

É vedado a seus membros, em qualquer hipótese, o exercício de outra função pública.

É absoluta a garantia da vitaliciedade e relativa a da inamovibilidade.

O princípio da indivisibilidade não se aplica à essa Instituição e nem a seus membros.

Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também integram o Conselho Nacional do Ministério Público.

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Q1641•
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TRT PR

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime

inafiançável e imprescritível.

afiançável e imprescritível.

inafiançável e prescritível.

afiançável e prescritível.

político e prescritível.

Questão

Q1642•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

Sobre os direitos sociais, ao trabalhador doméstico é assegurado o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,

a metade a mais do que o salário normal.

dois terços a mais do que o salário normal.

um terço a mais do que o salário normal.

três dias a mais de repouso, não tendo cometido falta grave ao longo da relação de trabalho.

dois dias a mais de repouso, não tendo cometido falta grave ao longo da relação de trabalho.

Questão

Q1643•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

três meses antes da investidura.

cinco meses antes da investidura.

cinco meses antes da candidatura.

três meses antes do pleito.

seis meses antes do pleito.

Questão

Q1644•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PR

No que se refere ao Poder Judiciário, é certo que o Estatuto da Magistratura NÃO observará o princípio de que

os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal, e a distribuição de processos será imediata em todos os graus de jurisdição.

as decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e em sessão secreta, sendo a disciplinar tomada pelo voto da maioria simples de seus membros.

o acesso aos Tribunais de Segundo Grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

Questão

Q1645•
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TRT PR

Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa

nomear, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores.

prestar contas, anualmente, à Câmara dos Deputados, dentro de noventa dias, após abertura da sessão legislativa preparatória.

convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

designar os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

criar e extinguir cargos, funções e empregos públicos de qualquer esfera governamental.

Questão

Q1646•
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Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é certo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio

do Tribunal de Contas da União.

dos órgãos de controle interno de toda a federação.

da Controladoria-Geral da União, dos Estados e Municípios.

dos Conselhos de Contas e demais órgãos de controle interno.

dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

Questão

Q1647•
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TRT PR

No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:

A destituição do Procurador-Geral da República é feita pela Câmara dos Deputados, com autorização do Senado Federal.

É vedado a seus membros, em qualquer hipótese, o exercício de outra função pública.

É absoluta a garantia da vitaliciedade e relativa a da inamovibilidade.

O princípio da indivisibilidade não se aplica à essa Instituição e nem a seus membros.

Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também integram o Conselho Nacional do Ministério Público.

Q1641•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1642•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1643•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1644•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1645•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1646•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1647•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1641•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1642•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1643•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1644•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1645•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1646•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

Q1647•Direito Constitucional•FCC•TRT PR

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Direito Constitucional•
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