1Questão
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime
2Questão
Sobre os direitos sociais, ao trabalhador doméstico é assegurado o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
3Questão
Quanto aos direitos políticos, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até
4Questão
No que se refere ao Poder Judiciário, é certo que o Estatuto da Magistratura NÃO observará o princípio de que
5Questão
Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa
6Questão
Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é certo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio
7Questão
No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar: