Cadete - Direito Penal Militar - Bombeiro Militar GO

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Direito Penal Militar

•

SOUSÂNDRADE

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

142Resoluções

49%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q16483•
Direito Penal Militar•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO

Para o Código Penal Militar, recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é fato tipificado como crime de:

despojamento desprezível.

recusa à ordem superior.

desrespeito a superior hierárquico.

recusa de obediência.

desacato.

Questão

Q16484•
Direito Penal Militar•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO

De acordo com o Código Penal Militar, embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestar serviço é crime, cuja pena é de:

reclusão, de dez a 15 anos.

detenção, de até seis meses.

reclusão, de até seis meses.

detenção, de dois a quatro anos.

detenção, de seis meses a dois anos.

Questão

Q16485•
Direito Penal Militar•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO

Conforme Art. 8º do Código de Processo Penal Militar, NÃO compete à Polícia Judiciária Militar

apurar todos os crimes, e ainda, os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar.

solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.

requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.

cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições deste Código, nesse sentido.

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Notificações

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