Simulado: Cadete - Direito Penal Militar

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Q16483 • Direito Penal Militar • SOUSÂNDRADE • Bombeiro Militar GO • Cadete
Para o Código Penal Militar, recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é fato tipificado como crime de:
- a) despojamento desprezível.
- b) recusa à ordem superior.
- c) desrespeito a superior hierárquico.
- d) recusa de obediência.
- e) desacato.
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Q16484 • Direito Penal Militar • SOUSÂNDRADE • Bombeiro Militar GO • Cadete
De acordo com o Código Penal Militar, embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestar serviço é crime, cuja pena é de:
- a) reclusão, de dez a 15 anos.
- b) detenção, de até seis meses.
- c) reclusão, de até seis meses.
- d) detenção, de dois a quatro anos.
- e) detenção, de seis meses a dois anos.
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Q16485 • Direito Penal Militar • SOUSÂNDRADE • Bombeiro Militar GO • Cadete
Conforme Art. 8º do Código de Processo Penal Militar, NÃO compete à Polícia Judiciária Militar
- a) apurar todos os crimes, e ainda, os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar.
- b) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.
- c) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
- d) representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.
- e) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições deste Código, nesse sentido.

Cadete - Direito Penal Militar - Bombeiro Militar GO

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