Simulado: Oficial Combatente - Direito Constitucional

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Q16587 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Oficial da Polícia Militar
Uma intervenção da União em um estado da Federação para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública
- a) deveria ser decretada mediante emenda à CF.
- b) deveria ser previamente autorizada pela assembleia legislativa do referido estado.
- c) só poderia ser decretada pelo presidente da República.
- d) seria terminantemente proibida, de acordo com a CF.
- e) seria inconstitucional porque a intervenção federal somente é cabível no caso de guerra declarada.
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Q16588 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Oficial da Polícia Militar
Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na
- a) justiça militar da União.
- b) justiça militar de Alagoas.
- c) justiça municipal de Maceió – AL.
- d) justiça estadual de Alagoas.
- e) justiça do trabalho.
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Q16589 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Oficial da Polícia Militar
De acordo com o que dispõe a CF, compete ao Ministério Público
- a) autorizar escutas telefônicas nos casos de inquérito civil.
- b) determinar a prisão provisória, por até trinta dias, de servidores acusados de corrupção.
- c) representar judicialmente a União nos casos de ação direta de inconstitucionalidade.
- d) exercer o controle externo da atividade policial.
- e) julgar os servidores públicos pela prática de atos de improbidade administrativa.

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Oficial Combatente - Direito Constitucional - Polícia Militar AL

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