Soldado Combatente - Direitos Humanos - Polícia Militar AL

Gabarite Questões · 2026-06-16T16:25:44.043Z

Simulado de Direitos Humanos com 4 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Desempenho Global

307Resoluções

36%Média

DifícilDificuldade

Direitos Humanos

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

4 questões

Questão

Q16612•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

No que diz respeito à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à origem histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

Os direitos fundamentais de primeira dimensão, como as liberdades públicas e os direitos políticos básicos, foram institucionalizados, pela primeira vez, no século XIX, a partir dos processos de independência na América Latina.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José de Costa Rica, assegura, de forma precípua, à população dos Estados-membros direitos sociais, econômicos e culturais, assim como uma série de direitos civis e políticos, instando os Estados a adotar medidas consistentes e efetivas para a garantia desses direitos.

Em virtude da natureza jurídica e da relevância internacional da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os direitos consagrados nessa Convenção podem ser ratificados por Estados soberanos não integrantes da OEA, desde que cumpram as regras e os princípios estabelecidos no referido acordo.

À Comissão Interamericana de Direitos Humanos cabe receber petições (individuais, de grupos de indivíduos e de organizações não governamentais) acerca de violações de direitos humanos e elaborar relatórios sobre a situação dos direitos humanos nos países signatários, podendo, inclusive, encaminhar o caso, quando necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são indivisíveis, em razão de se sucederem de geração em geração, em processo permanente e contínuo de evolução econômica e progresso moral da sociedade humana.

Questão

Q16613•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, eleitos a título pessoal, em número de sete, não podem ser reeleitos, permanecendo no cargo, exclusivamente, pelo período de três anos.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estrangeiro que esteja legalmente em território de Estado-membro só poderá ser dele expulso em decorrência de decisão adotada em conformidade com a lei, sendo possível, contudo, a expulsão coletiva de estrangeiros.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada durante a Primeira Grande Guerra Mundial, para promover a consolidação dos direitos humanos, dos povos e das nações.

A principal função dos direitos humanos é garantir o respeito à dignidade humana, tutelando homens e mulheres contra os excessos do Estado e estabelecendo prerrogativas e direitos que lhes assegurem, ao menos, o mínimo de condições de vida.

A proteção legal à pessoa, prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estende-se a todos os seres humanos desde o momento de sua concepção, excetuando-se os indivíduos que, por malformação congênita, sejam desprovidos de aparência e forma humana.

Questão

Q16614•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos legitima a venda de bens definidos como de salvação eterna, desde que seja garantido o direito de cada um a conservar a sua própria religião.

O exercício dos direitos inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor) não é absoluto, podendo ser limitado em face do interesse social.

A indenização decorrente de erro judiciário, prevista no texto dessa convenção, deverá ser paga pelo Estado mediante emissão de precatórios representativos do montante total da indenização.

A pena de morte poderá ser restabelecida por qualquer Estado que a tenha abolido, bastando, para isso, que sejam observadas as formalidades legais previstas no direito interno do Estado em questão.

A despeito de a tortura ser uma conduta repudiável, ela é permitida em algumas situações como mecanismo de persuasão e de investigação policial.

Questão

Q16615•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Assinale a opção correta com relação à vida humana, ao princípio da ponderação e ao desenvolvimento progressivo, no âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O desenvolvimento progressivo da educação, cultura e ciência, por meio de medidas de cooperação em âmbito nacional e internacional, é o principal objetivo da celebração do Pacto de San José de Costa Rica.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão cujas atividades são meramente administrativas, sendo-lhe permitido o exercício da atividade jurisdicional apenas em situações específicas.

Os direitos à preservação do ser humano, como os que limitam as ações no âmbito da engenharia genética, tais como a clonagem e a sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, e os que tentam refrear a globalização desenfreada, podem ser classificados, doutrinariamente, como direitos de terceira geração ou dimensão.

Segundo o princípio da ponderação, os direitos humanos podem ser limitados ou restringidos em virtude da alteração da ordem pública e da instauração de crise político-institucional, assim como por motivo de segurança nacional.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e em prazo razoável, por juiz ou tribunal, para a apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, podendo o referido tribunal ser instaurado independentemente de autorização legal.

Resolver Mais

Direitos Humanos + Fácil Direitos Humanos + CESPE CEBRASPE Direitos Humanos + Polícia Militar AL Direitos Humanos CESPE CEBRASPE Polícia Militar AL Soldado da Polícia Militar

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q16612•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

No que diz respeito à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à origem histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

Questão

Q16613•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada durante a Primeira Grande Guerra Mundial, para promover a consolidação dos direitos humanos, dos povos e das nações.

Questão

Q16614•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos legitima a venda de bens definidos como de salvação eterna, desde que seja garantido o direito de cada um a conservar a sua própria religião.

O exercício dos direitos inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor) não é absoluto, podendo ser limitado em face do interesse social.

A indenização decorrente de erro judiciário, prevista no texto dessa convenção, deverá ser paga pelo Estado mediante emissão de precatórios representativos do montante total da indenização.

A pena de morte poderá ser restabelecida por qualquer Estado que a tenha abolido, bastando, para isso, que sejam observadas as formalidades legais previstas no direito interno do Estado em questão.

A despeito de a tortura ser uma conduta repudiável, ela é permitida em algumas situações como mecanismo de persuasão e de investigação policial.

Questão

Q16615•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Assinale a opção correta com relação à vida humana, ao princípio da ponderação e ao desenvolvimento progressivo, no âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Q16612•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL

Q16613•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL

Q16614•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL

Q16615•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL

Q16612•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL

Q16613•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL

Q16614•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL

Q16615•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL

Q16612•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Q16613•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Q16614•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Q16615•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Q16612•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Q16613•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Q16614•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL

Q16615•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL