Simulado: Soldado Combatente - Direito Administrativo

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Q16620 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Soldado da Polícia Militar

Ao efetuar a prisão de determinado indivíduo, em decorrência do cumprimento de mandado judicial expedido por juiz competente, um policial militar decidiu algemar o preso, por considerar que suas reações, descontroladas, geravam perigo iminente para os agentes públicos envolvidos na prisão e também para o próprio detido, visto que uma tentativa de fuga poderia gerar resultados danosos ao preso.

Nessa situação, o ato de algemar o preso

a) é ato administrativo nulo, visto que a CF veda a utilização de algemas, exceto em presos condenados por decisão transitada em julgado.
b) constitui ato administrativo praticado de ofício pelo policial.
c) consiste em ato administrativo vinculado, porque vincula o cidadão preso.
d) constitui ato de mero expediente praticado pelo policial em decorrência de mandado judicial.
e) não é ato administrativo porque não se reveste de forma escrita.

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Q16621 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Soldado da Polícia Militar

Os contratos administrativos

a) somente podem ser celebrados entre a administração e pessoas jurídicas.
b) somente são válidos quando celebrados em cartório, perante tabelião.
c) podem ser rescindidos unilateralmente pela administração em caso de atraso injustificado no início do serviço contratado.
d) somente podem ser prorrogados por até 75% do prazo originalmente previsto.
e) podem ser celebrados por prazo indeterminado, no caso de concessões de serviço público.

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Q16622 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Soldado da Polícia Militar

Jonas, policial militar, no exercício de suas atividades, não tomou as precauções necessárias e deixou cair no chão a arma que portava, tendo essa arma, em decorrência da queda, disparado acidentalmente e atingido Marcelo, que, em decorrência dos ferimentos, foi hospitalizado durante uma semana, sem ter sofrido nenhuma sequela definitiva.

Nessa situação, o Estado

a) não responde pelos danos morais e materiais causados pelo disparo porque o policial agiu de forma negligente.
b) responde subjetivamente pelos danos morais e materiais causados pelo disparo porque o acidente causou danos ao sujeito lesado.
c) responde apenas pelos danos materiais causados pelo disparo, visto que a CF expressamente exclui a responsabilidade do Estado por dano moral.
d) responde subjetivamente pelos danos materiais causados pelo disparo e objetivamente pelos danos morais, porque o objeto do dano foi a própria pessoa do cidadão lesado.
e) responde objetivamente pelos danos materiais e morais porque o acidente foi causado por ato de agente público no exercício de suas atribuições.

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Q16623 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Soldado da Polícia Militar

O policiamento ostensivo realizado pelas polícias militares

a) não é considerado serviço público e sim, direito dos cidadãos.
b) consiste em serviço público executado de modo indireto, pois é realizado por um órgão específico.
c) é serviço público executado diretamente pelo Estado.
d) é serviço público realizado mediante concessão legal de serviço público para as polícias militares.
e) consiste em serviço estatal, e não serviço público, pois a competência para prestá-lo é definida diretamente pela CF.

Soldado Combatente - Direito Administrativo - Polícia Militar AL

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