Simulado: Soldado da Polícia Militar - Direito Constitucional

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Q16688 • Direito Constitucional • FCC • Polícia Militar BA • Soldado da Polícia Militar

No tocante a Segurança Pública, considere as seguintes assertivas de acordo com a Constituição do Estado da Bahia:

I . Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,

I I . O cargo de delegado, para o qual é exigida esco laridade em nível superior, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

I I I . À Polícia Militar compete, entre outras funções, a garantia ao exercício do poder de polícia dos ór gãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocu pação do solo e do patrimônio cultural.

IV . A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I , I I e I I I .
b) I I . I I I e IV .
c) I e I I I .
d) I e IV.
e) I , I I I e IV .

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Q16689 • Direito Constitucional • FCC • Polícia Militar BA • Soldado da Polícia Militar

Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:

I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa dos devendo atingir o número máximo de trinta.

II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordinária por dia.

III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.
b) III e IV.
c) I, II, e IV.
d) II e IV.
e) II e III.

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Q16690 • Direito Constitucional • FCC • Polícia Militar BA • Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, a Justiça Militar é exercida em primeiro grau

a) pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.
b) pela Junta Tríplice Militar.
c) pelo Conselho de Justiça Militar.
d) pelo Juiz Militar singular.
e) pela Junta Militar dissociada.

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Q16691 • Direito Constitucional • FCC • Polícia Militar BA • Soldado da Polícia Militar

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente. organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se, dentre outras atribuições,

a) à polícia ostensiva e â preservação da ordem pública geral e â execução de atividades de defesa civil.
b) a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
c) ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais.
d) ao patrulhamento ostensivo das ferrovias estaduais.
e) às funções gerais de policia judiciária e à apuração de infrações penais, inclusive as militares.

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Q16692 • Direito Constitucional • FCC • Polícia Militar BA • Soldado da Polícia Militar

Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, considerando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições

a) Marta e Gabriela deverão afastar-se de suas atividades como policial militar.
b) Marta e Gabriela passarão automaticamente para a inatividade, independentemente do resultado das eleições.
c) apenas Marta deverá afastar-se de sua atividade como policial militar.
d) apenas Gabriela deverá afastar-se de sua atividade como policial militar,
e) Marta e Gabriela serão agregadas pela autoridade superior e, se eleitas, passarão automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

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