Soldado da Polícia Militar - Direito Constitucional - Polícia Militar DF

Gabarite Questões · 2026-06-10T11:53:31.637Z

Simulado de Direito Constitucional com 5 questões. Banca: FUNIVERSA.

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Desempenho Global

442Resoluções

58%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

FUNIVERSA

•

Ensino Médio

•

5 questões

Questão

Q16869•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo dado a ninguém nela penetrar sem autorização do morador.

Sem exceção, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.

É livre a manifestação intelectual e artística, admitindo-se a censura apenas para a televisão.

Questão

Q16870•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade competente.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses.

Questão

Q16871•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os

que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

portugueses com residência permanente no País há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

Questão

Q16872•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Assinale a alternativa correta no que concerne às atribuições do presidente da República previstas no texto constitucional.

O presidente da República poderá vetar projetos de lei, total ou parcialmente, podendo tal atribuição ser delegada ao advogado-geral da União.

O presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, sendo vedada a delegação de tais atribuições.

Caberá ao presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal, sendo vedada a delegação.

O presidente da República poderá conferir condecorações e distinções honoríficas, podendo delegar tais atribuições aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.

O presidente da República não poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas.

Questão

Q16873•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei complementar, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A Constituição Federal garante aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

As pessoas jurídicas de direito público, as de direito privado prestadoras de serviços públicos e as empresas públicas e sociedades de economia mista responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FUNIVERSA Direito Constitucional + Polícia Militar DF Direito Constitucional FUNIVERSA Polícia Militar DF Soldado da Polícia Militar

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q16869•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo dado a ninguém nela penetrar sem autorização do morador.

Sem exceção, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.

É livre a manifestação intelectual e artística, admitindo-se a censura apenas para a televisão.

Questão

Q16870•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses.

Questão

Q16871•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os

que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

portugueses com residência permanente no País há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

Questão

Q16872•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Assinale a alternativa correta no que concerne às atribuições do presidente da República previstas no texto constitucional.

O presidente da República poderá vetar projetos de lei, total ou parcialmente, podendo tal atribuição ser delegada ao advogado-geral da União.

Caberá ao presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal, sendo vedada a delegação.

O presidente da República não poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas.

Questão

Q16873•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal garante aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.

Q16869•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16870•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16871•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16872•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16873•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16869•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16870•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16871•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16872•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16873•Direito Constitucional•FUNIVERSA•Polícia Militar DF

Q16869•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Q16870•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Q16871•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Q16872•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Q16873•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Q16869•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Q16870•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Q16871•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Q16872•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF

Q16873•
Direito Constitucional•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF