Cadete da Polícia Militar - Direito Penal - Polícia Militar GO

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Direito Penal

•

FUNCAB

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

209Resoluções

49%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q16913•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Militar GO

Acerca do crime, assinale a alternativa correta.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente

É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

Questão

Q16914•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Militar GO

No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.

é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.

cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.

sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.

no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.

Questão

Q16915•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Militar GO

Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.

a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

Questão

Q16916•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Militar GO

Acerca das regras que tratamdos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, previstas no Código Penal, é correto afirmar que:

o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura são causas que sempre aumentam a pena do crime de homicídio.

considera-se qualificado o crime de roubo com emprego de arma.

o crime de dano admite amodalidade culposa.

a receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

o crime contra o patrimônio cometido em prejuízo de tio, sobrinho, com quem o agente coabita, somente se procedemediante representação.

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Questão

Q16913•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Militar GO

Acerca do crime, assinale a alternativa correta.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente

É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

Questão

Q16914•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Militar GO

No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.

é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.

cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.

sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.

no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.

Questão

Q16915•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Militar GO

Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.

a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

Questão

Q16916•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Militar GO

Acerca das regras que tratamdos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, previstas no Código Penal, é correto afirmar que:

o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura são causas que sempre aumentam a pena do crime de homicídio.

considera-se qualificado o crime de roubo com emprego de arma.

o crime de dano admite amodalidade culposa.

a receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

o crime contra o patrimônio cometido em prejuízo de tio, sobrinho, com quem o agente coabita, somente se procedemediante representação.

Q16913•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Militar GO

Q16914•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Militar GO

Q16915•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Militar GO

Q16916•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Militar GO

Q16913•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Militar GO

Q16914•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Militar GO

Q16915•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Militar GO

Q16916•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Militar GO

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Direito Penal•
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Q16916•
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