Simulado: Oficial da Polícia Militar - Direito Penal Militar

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Q16982 • Direito Penal Militar • CRSP • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

O Código Penal Militar trata dos crimes militares próprios e dos crimes militares impróprios. Assim, no Estado Democrático de Direito a que estão submetidas todas as Instituições civis e militares brasileiras do século XXI, o “conceito de crime militar”, apenas se satisfaz completamente, quando compreendemos e julgamos a ação humana praticada, em suas dimensões formal, material e constitucional. Partindo dessa afirmativa, marque “V”, para as verdadeiras e “F”, para as falsas:

( ) Crime militar, impróprio, pode ser praticado por militar da ativa, reserva, reformado e civil, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar.
( ) O civil, em regra, não pratica crime propriamente militar, mas pode praticá-lo por exceção.
( ) O tráfico e a posse de entorpecentes, por militar estadual, dentro de Unidade Militar Estadual, embora haja previsão em legislação especial penal comum, pode se constituir em crime militar impróprio.
( ) O crime militar praticado em lugar sujeito à administração militar, é causa de agravamento da pena.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

a) F, V, V, F.
b) V, F, F, V.
c) F, V, F, V.
d) V, F, V, F.

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Q16983 • Direito Penal Militar • CRSP • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Levando em consideração apenas os dispositivos contidos no artigo 9º do Código Penal Militar, Dec. 1001/69-CPM, no seu aspecto meramente formal, sem qualquer interferência de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, analise as afirmativas abaixo e marque “V”, para as verdadeiras e “F”, para as falsas:

( ) O crime de homicídio culposo contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime militar.
( ) O crime de homicídio doloso contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será da competência da justiça comum.
( ) O crime de homicídio doloso contra militar estadual, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime comum.
( ) O crime de homicídio culposo contra militar estadual, praticado por militar estadual em seu período de folga, descanso ou repouso, será considerado crime comum.

Marque a alternativa que contem a sequência de respostas CORRETAS, na ordem de cima para baixo.

a) F, V, V, F.
b) V, V, F, F.
c) V, F, F, V.
d) F, F, V, V.

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Q16984 • Direito Penal Militar • CRSP • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

O Código Penal Militar (CPM), embora elaborado no ano de 1969, teve que se adequar a ordem Constitucional. Neste contexto, marque a alternativa CORRETA:

a) Comete crime de constrangimento ilegal o militar que, no estrito cumprimento do dever legal, mediante uso de força física, retira civil, integrante de torcida organizada, do interior do estádio de futebol, após se envolver em tumulto generalizado.
b) Se um militar estadual pratica vários crimes, em momentos e locais diversos, sendo condenado várias vezes, poderá ter sua pena agravada para aplicação de penas futuras, por ser considerado um criminoso “habitual ou por tendência”.
c) O civil que esteja na prática de crime permanente de receptação, tráfico de entorpecentes ou extorsão mediante sequestro e venha a ingressar na PMMG por meio de concurso público, poderá responder pela prática de crime militar caso se mantenha na prática dos delitos quando em atividade militar ou em lugar sujeito a administração militar.
d) Quando policiais militares encontrarem-se em concurso de agentes, o cabeça será sempre o militar estadual com maior graduação ou posto (superior hierárquico), devendo ser considerado como o mentor intelectual do delito, não importando a participação dos subordinados na ação criminosa.

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Q16985 • Direito Penal Militar • CRSP • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar que na presença de um Soldado, também pertencente à mesma Corporação Policial, no interior do quartel, induz um adolescente, de 15 (quinze) anos, a praticar com ele ato de libidinagem, respectivamente, à luz do Código Penal Militar, cometeram:

a) Crime de atentado violento ao pudor e crime de pederastia.
b) Ambos crime de estupro.
c) Crime de pederastia e crime de estupro.
d) Ambos crime de corrupção de menores.

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Q16986 • Direito Penal Militar • CRSP • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar, podemos dizer em relação aos crimes cometidos em coautoria que:

a) A punibilidade de qualquer dos concorrentes é dependente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
b) A pena é diminuída em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
c) Reputam-se cabeças os agentes que na pratica de qualquer crime cometido por subordinados provocam, instigam ou excitam a ação.
d) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

Oficial da Polícia Militar - Direito Penal Militar - Polícia Militar MG

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