Cadete da Polícia Militar - Direito Penal - Polícia Militar GO

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✅ 6 questões

🙂 Fácil

👥 176

🏆 19

📈 57%

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

✂️ a) as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.
✂️ b) a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.
✂️ c) o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.
✂️ d) haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que

✂️ a) o crime de quadrilha ou bando encerra um crime de concurso necessário de condutas convergentes.
✂️ b) as circunstâncias subjetivas e objetivas da infração penal se comunicam entre os concorrentes.
✂️ c) ocorrerá autoria colateral quando duas pessoas concorrerem para um mesmo resultado, sem que tenha havido vínculo subjetivo entre elas.
✂️ d) cumplicidade é o ato de cooperação psicológica com o evento.

Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que

✂️ a) o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.
✂️ b) é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.
✂️ c) os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.
✂️ d) a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),

✂️ a) nos casos de crime de tráfico de drogas, o agente poderá ter sua pena reduzida se ficar demonstrado que é primário, com bons antecedentes e que não se dedica a atividades criminosas e nem é membro de organização criminosa.
✂️ b) o instituto da delação premiada aplica-se somente aos agentes primários e de bons antecedentes.
✂️ c) a demonstração pericial em Juízo da condição de usuário de substância entorpecente impede o reconhecimento do crime de tráfico (art. 33).
✂️ d) o indiciado que planta, manuseia, prepara e depois vende maconha (Cannabis sativa lineu), responde em concurso por cada uma das condutas nucleares do tipo penal, pois elas são realizadas em momentos distintos e plenamente identificáveis.