Simulado: Cadete da Polícia Militar - Direito Penal - Polícia Militar GO

as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.

a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.

o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.

haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

legal

convencional

judicial

misto

pública condicionada à representação da ofendida

privada personalíssima

exclusivamente privada

pública incondicionada

o crime de quadrilha ou bando encerra um crime de concurso necessário de condutas convergentes.

as circunstâncias subjetivas e objetivas da infração penal se comunicam entre os concorrentes.

ocorrerá autoria colateral quando duas pessoas concorrerem para um mesmo resultado, sem que tenha havido vínculo subjetivo entre elas.

cumplicidade é o ato de cooperação psicológica com o evento.

o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.

é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.

os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.

a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

nos casos de crime de tráfico de drogas, o agente poderá ter sua pena reduzida se ficar demonstrado que é primário, com bons antecedentes e que não se dedica a atividades criminosas e nem é membro de organização criminosa.

o instituto da delação premiada aplica-se somente aos agentes primários e de bons antecedentes.

a demonstração pericial em Juízo da condição de usuário de substância entorpecente impede o reconhecimento do crime de tráfico (art. 33).

o indiciado que planta, manuseia, prepara e depois vende maconha (Cannabis sativa lineu), responde em concurso por cada uma das condutas nucleares do tipo penal, pois elas são realizadas em momentos distintos e plenamente identificáveis.