Cadete da Polícia Militar - Direito Penal - Polícia Militar GO

Gabarite Questões · 2026-06-24T22:36:51.872Z

Simulado de Direito Penal com 6 questões. Banca: UEG.

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Desempenho Global

176Resoluções

57%Média

MédioDificuldade

Direito Penal

•

UEG

•

Cadete da Polícia Militar

•

Polícia Militar GO

•

Ensino Superior

Questão

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.

a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.

o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.

haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

Questão

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

legal

convencional

judicial

misto

Questão

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

pública condicionada à representação da ofendida

privada personalíssima

exclusivamente privada

pública incondicionada

Questão

Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que

o crime de quadrilha ou bando encerra um crime de concurso necessário de condutas convergentes.

as circunstâncias subjetivas e objetivas da infração penal se comunicam entre os concorrentes.

ocorrerá autoria colateral quando duas pessoas concorrerem para um mesmo resultado, sem que tenha havido vínculo subjetivo entre elas.

cumplicidade é o ato de cooperação psicológica com o evento.

Questão

Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que

o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.

é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.

os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.

a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

Questão

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),

nos casos de crime de tráfico de drogas, o agente poderá ter sua pena reduzida se ficar demonstrado que é primário, com bons antecedentes e que não se dedica a atividades criminosas e nem é membro de organização criminosa.

o instituto da delação premiada aplica-se somente aos agentes primários e de bons antecedentes.

a demonstração pericial em Juízo da condição de usuário de substância entorpecente impede o reconhecimento do crime de tráfico (art. 33).

o indiciado que planta, manuseia, prepara e depois vende maconha (Cannabis sativa lineu), responde em concurso por cada uma das condutas nucleares do tipo penal, pois elas são realizadas em momentos distintos e plenamente identificáveis.

Notificações

Nada por aqui

Questão

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.

a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.

haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

Questão

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

legal

convencional

judicial

misto

Questão

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

pública condicionada à representação da ofendida

privada personalíssima

exclusivamente privada

pública incondicionada

Questão

Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que

o crime de quadrilha ou bando encerra um crime de concurso necessário de condutas convergentes.

as circunstâncias subjetivas e objetivas da infração penal se comunicam entre os concorrentes.

ocorrerá autoria colateral quando duas pessoas concorrerem para um mesmo resultado, sem que tenha havido vínculo subjetivo entre elas.

cumplicidade é o ato de cooperação psicológica com o evento.

Questão

Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que

o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.

é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.

os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.

a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

Questão

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),

o instituto da delação premiada aplica-se somente aos agentes primários e de bons antecedentes.

a demonstração pericial em Juízo da condição de usuário de substância entorpecente impede o reconhecimento do crime de tráfico (art. 33).