Cadete da Polícia Militar - Direito Penal Militar - Polícia Militar GO

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Direito Penal Militar

•

UEG

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

344Resoluções

52%Média

MédioDificuldade

Questão

Q17119•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria

do resultado

da ubiquidade

da atividade

mista

Questão

Q17120•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.

o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.

é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.

os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

Questão

Q17121•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.

a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.

a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.

a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.

Questão

Q17122•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

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Questão

Q17119•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria

do resultado

da ubiquidade

da atividade

mista

Questão

Q17120•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.

o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.

é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.

os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

Questão

Q17121•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.

a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.

a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.

a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.

Questão

Q17122•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

Q17119•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO

Q17120•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO

Q17121•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO

Q17122•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO

Q17119•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO

Q17120•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO

Q17121•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO

Q17122•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO

Q17119•
Direito Penal Militar•
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Direito Penal Militar•
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