Cadete da Polícia Militar - Direito Processual Penal Militar - Polícia Militar GO

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Direito Processual Penal Militar

•

UEG

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

244Resoluções

44%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q17123•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar

os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

civil acusado de prática de crime contra as instituições militares.

militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço.

os crimes militares e os crimes comuns conexos a eles, desde que estes não sejam crimes dolosos contra a vida.

Questão

Q17124•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de

perempção

suspeição

prescrição

preclusão

Questão

Q17125•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:

Se não forem observadas quaisquer formalidades processuais, independentemente da análise da existência de prejuízo para as partes.

Quando as testemunhas ou advogados do réu forem declarados impedidos.

Se não for realizado o exame de corpo de delito, independentemente de o crime deixar vestígios.

Incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz.

Questão

Q17126•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO

Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que

reconhecer, em tese, a existência de crime militar próprio.

receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público Militar.

absolver, em qualquer hipótese, o réu.

indeferir o pedido de arquivamento ou a devolução do inquérito policial à autoridade administrativa.

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Q17124•
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