Soldado da Polícia Militar - Legislação Estadual - Polícia Militar SP

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✅ 3 questões

😐 Médio

👥 761

🏆 107

📈 50%

1Q17201 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de São Paulo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP

Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo a respeito, é correto afirmar que o casal pode exigir do Poder Público Estadual que

✂️ a) preste ensino religioso, de matrícula obrigatória, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
✂️ b) matricule Ana diretamente em escola especializada, que poderá integrar a rede pública ou privada de ensino.
✂️ c) realize a educação de Ana em caráter domiciliar, junto à família, evitando-se a exposição social da criança.
✂️ d) pague todos os tratamentos necessários à saúde de Ana na rede particular de atendimento à saúde.
✂️ e) ofereça atendimento especializado a Ana, preferencialmente na rede regular de ensino.

2Q17202 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de São Paulo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de

✂️ a) trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 10 (dez) dias.
✂️ b) provas de competições desportivas, quando, sem prejuízo do vencimento ou da remuneração, representar o Brasil, ou o Estado, em competições desportivas oficiais.
✂️ c) faltas abonadas, até o máximo de 12 (doze) por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante.
✂️ d) falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 5 (cinco) dias.
✂️ e) licença-paternidade, por 10 (dez) dias.