Médio Psiquiatra - Direito Constitucional - Polícia Militar RO

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✅ 5 questões

😐 Médio

👥 76

🏆 17

📈 67%

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos.
✂️ b) é permitida a tortura nas investigações criminais, desde que haja suspeita de crime inafiançável.
✂️ c) para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.
✂️ d) é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito anos o direito de participar de associações de caráter paramilitar.
✂️ e) um mandado de segurança deverá ser concedido sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.

Segundo a Constituição Federal, podem ser eleitos para cargos políticos:

✂️ a) militares e analfabetos.
✂️ b) analfabetos e maiores de setenta anos.
✂️ c) aposentados e conscritos, durante o serviço militar.
✂️ d) militares e parentes consanguíneos de senadores da República.
✂️ e) parentes consanguíneos de governadores de estado e conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

A prova obtida com violação do sigilo das comunicações telefônicas sem autorização judicial:

✂️ a) pode ser utilizada para fins de investigação criminal, porém não para a instrução processual penal.
✂️ b) pode ser utilizada para fins de investigação criminal e para instrução processual penal, porém não para a instrução do processo administrativo disciplinar.
✂️ c) não pode ser utilizada para fins de investigação criminal nem para a instrução de processo penal ou de processo administrativo disciplinar.
✂️ d) pode ser utilizada para instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para fins de investigação criminal nem para a instrução processual penal.
✂️ e) pode ser utilizada para fins de investigação criminal e para a instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para a instrução processual penal.

Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

✂️ a) dos quais o Brasil já era signatário tornaram-se equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ b) celebrados pelo Brasil após a vigência da Emenda Constitucional 45 passaram a ser equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ c) só poderão ser celebrados pelo Brasil após a aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
✂️ d) aprovados em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ e) dos quais o Brasil já era signatário tiveram sua validade condicionada à aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, a Constituição Federal estabelece que:

✂️ a) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel entre as Regiões Norte, Nordeste,Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
✂️ b) o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
✂️ c) a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelo repúdio ao terrorismo, ao racismo e à concessão de asilo político.
✂️ d) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo voto indireto.
✂️ e) a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.