Simulado: Oficial da Polícia Militar - Direito Penal

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Q17282 • Direito Penal • UPENET • Polícia Militar PE • Oficial da Polícia Militar

Digamos que o menor de 18 (dezoito) anos “A” atire dolosamente contra a vítima que vem a falecer após a maioridade de “A”. Sobre o fato narrado, o tempo do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”.

II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime.

IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Está CORRETO, somente, o que se afirma em

a) III.
b) III e IV.
c) I e II.
d) II.
e) IV.

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Q17283 • Direito Penal • UPENET • Polícia Militar PE • Oficial da Polícia Militar

Digamos que os desafetos “B” e “C” estão discutindo em município brasileiro a 50m da fronteira com outro país. Em seguida, “B” atira contra “C” que corre para o país vizinho e vem a falecer em território estrangeiro. Sobre o lugar do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

I. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado o crime no local onde ocorreu o resultado.

II. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão criminosa.

III. Considera-se que o crime foi praticado no Brasil, uma vez que o Código Penal brasileiro adota o lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

IV. O indivíduo “B” será processado apenas no estrangeiro.

Está CORRETO, somente, o que se afirma em

a) III.
b) I
c) I e II.
d) II.
e) IV.

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Q17284 • Direito Penal • UPENET • Polícia Militar PE • Oficial da Polícia Militar

“Considera-se em ______ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”.

Assinale a alternativa que corresponde ao instituto previsto no Código Penal brasileiro com a respectiva classificação.

a) legítima defesa, que é uma excludente da culpabilidade.
b) legítima defesa, que é uma excludente da ilicitude.
c) estado de necessidade, que é uma excludente da ilicitude.
d) imputabilidade penal, que é uma excludente da ilicitude.
e) imputabilidade penal, que é uma excludente da culpabilidade.

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Q17285 • Direito Penal • UPENET • Polícia Militar PE • Oficial da Polícia Militar

Extingue-se a punibilidade, EXCETO

a) pela retratação do agente nos casos em que a lei a admite.
b) pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
c) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
d) pelo perdão judicial nos casos previstos em lei.
e) pela morte do agente.

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Q17286 • Direito Penal • UPENET • Polícia Militar PE • Oficial da Polícia Militar

O indivíduo “A” é paciente terminal, possuindo poucos dias de vida. Ele solicita ao seu amigo “B” que nele injete substância letal, o que antecipou a sua morte. Nesse caso, o indivíduo “B”

a) incorre no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio na modalidade dolosa.
b) incorre no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio na modalidade culposa.
c) incorre no crime de homicídio culposo.
d) incorre no crime de homicídio doloso.
e) incorre no crime de homicídio qualificado

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Q17287 • Direito Penal • UPENET • Polícia Militar PE • Oficial da Polícia Militar

Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Incide na receptação qualificada o sujeito que põe à venda coisa que deve saber ser produto de crime.
b) A pena é aplicada em dobro quando se trata de bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista
c) A receptação não é punível quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
d) Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, adquira a coisa, produto de crime.
e) Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, oculte a coisa, produto do crime.

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Q17288 • Direito Penal • UPENET • Polícia Militar PE • Oficial da Polícia Militar

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de

a) peculato.
b) corrupção passiva.
c) corrupção ativa.
d) prevaricação.
e) peculato culposo.

Oficial da Polícia Militar - Direito Penal - Polícia Militar PE

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