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Soldado da Polícia Militar - Direito Constitucional - Polícia Militar SC

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✅ 5 questões

😐 Médio

👥 782

🏆 168

📈 66%

1Q17337 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dessas exceções?

✂️ a) Penetrar na casa a qualquer hora, por determinação judicial.
✂️ b) Penetrar na casa a qualquer hora, em caso de flagrante delito.
✂️ c) Penetrar na casa durante o dia, em caso de desastre.
✂️ d) Penetrar na casa durante à noite, para prestar socorro.

2Q17338 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

✂️ a) depende de autorização da autoridade competente.
✂️ b) requer prévio aviso às autoridades policiais e autorização judicial específica.
✂️ c) independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
✂️ d) independe de autorização judicial, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia licença da autoridade policial competente.

3Q17339 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:

✂️ a) o terrorismo.
✂️ b) a prática da tortura.
✂️ c) os hediondos.
✂️ d) a prática do racismo.

4Q17340 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Quanto ao Poder Judiciário é incorreto afirmar:

✂️ a) São órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
✂️ b) Os quinze Ministros do Superior Tribunal Militar serão escolhidos, todos, dentre integrantes das carreiras militares.
✂️ c) Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político- partidária.
✂️ d) À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

5Q17341 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.

✂️ a) A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
✂️ b) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
✂️ c) Às guardas municipais compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas vias públicas urbanas.
✂️ d) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.