Simulado: Soldado da Polícia Militar - Direito Penal

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Q17342 • Direito Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata- se de princípio da:

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Q17343 • Direito Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Se um agente pratica o fato em legítima defesa:

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Q17344 • Direito Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:

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Q17345 • Direito Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Não é considerada restritiva de direitos a pena de:

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Q17346 • Direito Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:

a) pode ser qualquer pessoa, desde que a vítima seja criança menor de doze anos.
b) pode ser qualquer familiar da vítima, desde que esta seja criança menor de doze anos.
c) é, necessariamente, o pai ou a mãe da vítima.
d) é, necessariamente, a mãe da vítima.

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Q17347 • Direito Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação constitui crime de:

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Q17348 • Direito Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de:

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Q17349 • Direito Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Quem comete crime contra o patrimônio, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 183 do Código Penal, em prejuízo de ascendente ou descendente:

Soldado da Polícia Militar - Direito Penal - Polícia Militar SC