Simulado: Polícia Militar RR - Direito Penal

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Q17727 • Direito Penal • UERR • Polícia Militar RR • Soldado da Polícia Militar

Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do carro, apodera-se dele. Mévio cometeu o crime de:

a) Furto, assim como Caio.
b) Apropriação indébita.
c) Receptação dolosa.
d) Furto qualificado.
e) Receptação culposa.

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Q17728 • Direito Penal • UERR • Polícia Militar RR • Soldado da Polícia Militar

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA sobre o tema Teoria da Conduta:

I - No que concerne a Teoria Naturalista, também denominada causal, mecanicista ou clássica, a conduta - segundo o postulado de Franz von Liszt - representaria tão só uma produção de resultado mediante o emprego de força física. Melhor explicando, a conduta seria o comportamento humano voluntário que produz um resultado modificativo do mundo exterior.
II - A Teoria Finalista, cujo maior expoente foi Hanz Welzel, rechaçou a idéia de que a conduta era um mero acontecimento causal e trouxe para a ciência penal algo que era inatingível para os naturalistas, o fato de que a conduta é a ação humana, voluntária e consciente, dirigida a um fim.
III - Para a Teoria Social da Ação, a conduta é o comportamento humano socialmente relevante, ou seja, somente há que se considerar a conduta humana para efeitos penais, quando atingir o meio social em que vive o agente de forma relevante. Ao contrário do que possa parecer ao estudioso mais incauto, a teoria social da ação não exclui os postulados naturalistas e finalistas, mas sim acrescenta a estes o conceito de relevância social.

a) Apenas I e II estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas I e III estão corretas.
d) Todas estão corretas.
e) Todas estão incorretas.

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Q17729 • Direito Penal • UERR • Polícia Militar RR • Soldado da Polícia Militar

Joana entra em um hotel e furta do quarto de um hóspede quantia significativa, empreendendo fuga pela escadaria onde encontra um zelador. Sentindo-se encurralada, o ameaça com uma faca e consegue escapar. Na hipótese ocorreu:

a) Furto qualificado.
b) Furto simples.
c) Roubo impróprio.
d) Roubo qualificado.
e) Roubo na forma tentada.

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Q17730 • Direito Penal • UERR • Polícia Militar RR • Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo.
b) A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 01 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.
c) A pena de multa consiste no pagamento à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa.
d) A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
e) O valor pago a título de pena restritiva de direitos, chamada de prestação pecuniária, será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.

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Q17731 • Direito Penal • UERR • Polícia Militar RR • Soldado da Polícia Militar

São penas restritivas de direito, EXCETO:

a) Prestação pecuniária.
b) Perda de bens e valores.
c) Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
d) Interdição permanente de direitos.
e) Limitação de fim de semana.

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Q17732 • Direito Penal • UERR • Polícia Militar RR • Soldado da Polícia Militar

São espécies de pena:

a) Privativa de liberdade, privativa de direitos e medida de segurança.
b) Privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa.
c) Restritiva de liberdade, restritiva de direitos e multa.
d) Privativa de liberdade, privativa de direito e prestação pecuniária.
e) Restritiva de liberdade, restritiva de direitos, medida de segurança e multa.

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Q17733 • Direito Penal • UERR • Polícia Militar RR • Soldado da Polícia Militar

Sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste. Essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Polícia Militar RR - Direito Penal - Soldado da Polícia Militar

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