Polícia Militar PB - Direito Constitucional - Soldado

Gabarite Questões · 2026-06-24T02:55:17.493Z

Simulado de Direito Constitucional com 5 questões. Banca: IBFC.

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Desempenho Global

2.063Resoluções

51%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

IBFC

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Soldado da Polícia Militar

•

Polícia Militar PB

•

Ensino Médio

Questão

A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destaca-se o artigo 5° que disciplina os direitos e garantias fundamentais. Considere tal normatização e assinale a alternativa incorreta.

Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações permanecendo válidas as disposições legais em contrário, desde que criadas em legislação anterior a promulgação da atual carta constitucional.

A ausência de disposição legal proibitiva de conduta de Direito Privado não implica na sua vedação, tampouco penalização.

A ausência de previsão legal sobre uma conduta impede que ela seja punida como crime.

Para a manifestação do pensamento, não é garantido o anonimato.

Questão

O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.

A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário.

O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial.

O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social

A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra

Questão

A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.

O direito de reunião pacífica em locais abertos ao público independe de comunicação prévia a qualquer autoridade.

O Estado pode regular e interferir em todos os aspectos do funcionamento das cooperativas ainda que constituídas na forma da lei.

A suspensão das atividades de uma associação depende de sentença judicial transitada em julgado.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Questão

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.

As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.

Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.

A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.

A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal

Questão

Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro e independente do concurso de qualquer condição, os crimes_________________________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

Praticados por brasileiro

Contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

Notificações

Nada por aqui

Questão

A ausência de disposição legal proibitiva de conduta de Direito Privado não implica na sua vedação, tampouco penalização.

A ausência de previsão legal sobre uma conduta impede que ela seja punida como crime.

Para a manifestação do pensamento, não é garantido o anonimato.

Questão

A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário.

O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial.

O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social

A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra

Questão

A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.

O direito de reunião pacífica em locais abertos ao público independe de comunicação prévia a qualquer autoridade.

O Estado pode regular e interferir em todos os aspectos do funcionamento das cooperativas ainda que constituídas na forma da lei.

A suspensão das atividades de uma associação depende de sentença judicial transitada em julgado.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Questão

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.

As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.

Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.

A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.

A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal

Questão

Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

Praticados por brasileiro

Contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.