Simulado: Polícia Militar PB - Direito Penal

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Q17787 • Direito Penal • IBFC • Polícia Militar PB • Soldado da Polícia Militar

A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

a) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
b) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
c) As provas ilícitas são admissíveis no processo desde que sirvam para apurar a verdade.
d) O preso só terá direito a assistência da família depois de responder objetivamente em interrogatório, garantido o acompanhamento por advogado

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Q17788 • Direito Penal • IBFC • Polícia Militar PB • Soldado da Polícia Militar

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa constitui o crime de_______________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

a) Furto.
b) Roubo.
c) Extorsão mediante sequestra.
d) Extorsão.

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Q17789 • Direito Penal • IBFC • Polícia Militar PB • Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa que não completa corretamente a lacuna: Segundo artigo 3° da lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado____________________.

a) À liberdade de locomoção.
b) À inviolabilidade do domicílio.
c) Ao livre exercício do comércio
d) À liberdade de associação.

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Q17790 • Direito Penal • IBFC • Polícia Militar PB • Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta. Não será considerado hediondo o seguinte crime:_______________________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

a) Homicídio simples (artigo 121 do Código Penal).
b) Latrocínio (artigo 157, § 3°, in fine do Código Penal).
c) Extorsão qualificada pela morte (artigo 158, § 2° do Código Penal).
d) Estupro (artigo 213, caput e §§ 1° e 2° todos do Código Penal ).

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Q17791 • Direito Penal • IBFC • Polícia Militar PB • Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta. Não será considerado crime contra a pessoa

a) Homicídio
b) Lesão corporal.
c) Latrocínio.
d) Rixa

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Q17792 • Direito Penal • IBFC • Polícia Militar PB • Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.

a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
b) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
c) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

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Q17793 • Direito Penal • IBFC • Polícia Militar PB • Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa INCORRETA: Os crimes hediondos são insuscetíveis de:

a) Anistia.
b) Progressão de regime.
c) Indulto.
d) Graça

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