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Agente Penitenciário - Direito Processual Penal - Estado da Bahia

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 133

🏆 3

📈 40%

1 Q1796 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, FCC

No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

a) são computados, além dos dias trabalhados, os dias de descanso obrigatório.
b) o condenado punido por falta grave perde o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.
c) a contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.
d) é um direito privativo dos condenados que estejam cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto.
e) o preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

2 Q1797 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, FCC

Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

a) o dever de encaminhar o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público dentro do período de vinte e quatro horas após a prisão.
b) que a primeira pessoa a ser ouvida no auto de prisão em flagrante é o acusado, sobre a imputação que lhe é feita.
c) que dentro de doze horas depois da prisão será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade.
d) a faculdade de qualquer pessoa capturar alguém em flagrante delito.
e) que se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilícita.

3 Q1798 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, FCC

Considere:

I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer
pessoa, em seu favor ou de outrem, bem
como pelo Ministério Público.

II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas
corpus inclui-se a ausência de justa causa.

III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de
nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I, II e III.
d) II, apenas.
e) II e III, apenas.

4 Q1799 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, FCC

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
b) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
e) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

5 Q1800 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, FCC

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

a) o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
b) produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.
c) depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.
d) na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
e) tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.