Simulado: Agente Penitenciário - Direitos Humanos

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Q1801 • Direitos Humanos • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:
- a) a igualdade entre homens e mulheres e a liberdade de pensamento e religião.
- b) a presunção de inocência e a inviolabilidade da vida privada.
- c) o amplo acesso à educação e ao trabalho.
- d) a liberdade de ir e vir e o direito de buscar asilo em outros países.
- e) a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
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Q1802 • Direitos Humanos • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo
por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de
poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo
- a) habeas data e direito de petição.
- b) mandado de injunção e mandado de segurança.
- c) ação popular e mandado de injunção.
- d) habeas data e habeas corpus.
- e) direito de petição e mandado de segurança.
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Q1803 • Direitos Humanos • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:
- a) ter acompanhante quando internado ou em observação em qualquer unidade de saúde.
- b) benefício mensal de um salário-mínimo ao idoso sem família, a partir de 70 anos de idade.
- c) reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos nos programas habitacionais públicos.
- d) reserva de duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
- e) participação em atividades culturais proporcionada mediante desconto de pelo menos cinquenta por cento nos ingressos.
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Q1804 • Direitos Humanos • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas
- a) entre 12 e 18 anos.
- b) até 16 anos e, nos casos expressos em lei, até 18 anos.
- c) até 12 anos incompletos.
- d) até 18 anos e, nos casos expressos em lei, até 21 anos.
- e) entre 12 e 16 anos.
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Q1805 • Direitos Humanos • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:
- a) o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.
- b) o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.
- c) o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.
- d) somente o cidadão brasileiro nato.
- e) o cidadão brasileiro e o Ministério Público.

Agente Penitenciário - Direitos Humanos - Estado da Bahia

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