Polícia Militar DF - Direito Processual Penal - Aspirante

Em relação às normas penais especiais, julgue os itens subsecutivos.

A autoridade policial que deixa de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão de qualquer pessoa pratica abuso de autoridade; no entanto, a autoridade judicial que deixa de ordenar o relaxamento de prisão ilegal que lhe seja comunicada não incorre em conduta abusiva, fato que tem gerado severas críticas dos especialistas no assunto.

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.

São inadmissíveis no processo as provas derivadas de provas ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.

A prisão em flagrante apenas pode ser decretada — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal — quando houver prova da existência do crime e identificação do seu autor.

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.

Não se admite a prisão em flagrante quando o acusado se apresenta espontaneamente à autoridade policial.