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Polícia Militar SP - Direito Constitucional - Tecnólogo de Administração

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✅ 5 questões

😐 Médio

👥 575

🏆 59

📈 60%

1Q18022 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP

O artigo primeiro da Constituição Federal traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a)

✂️ a) o direito à greve
✂️ b) a independência nacional.
✂️ c) a igualdade entre homens e mulheres.
✂️ d) o pluralismo político.
✂️ e) o direito à propriedade.

2Q18023 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP

A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

✂️ a) em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.
✂️ b) em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
✂️ c) integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.
✂️ d) em penitenciárias de segurança máxima quando se tratar de medida de segurança.
✂️ e) em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

3Q18024 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP

O prazo de validade do concurso público, de acordo com a Constituição Federal, será de até

✂️ a) um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ b) dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.
✂️ c) dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ d) dois anos, improrrogáveis.
✂️ e) três anos, prorrogável uma vez, por mais um ano

4Q18025 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP

A Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,

✂️ a) os crimes militares cometidos contra civis.
✂️ b) os crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis.
✂️ c) a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças
✂️ d) os crimes militares praticados por civis.
✂️ e) as ações judiciais contra o Estado que tratam de vencimentos.

5Q18026 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta quanto à Administração Pública

✂️ a) A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
✂️ b) É vedado ao servidor público civil o direito à livre asso ciação sindical durante o estágio probatório, nos termos da lei
✂️ c) O direito de greve do servidor público dependerá de prévia autorização judicial, atendendo os limites definidos em lei específica, podendo o servidor grevista ser demitido se a greve ocorrer durante o estágio probatório.
✂️ d) É proibida a contratação de servidor público por tempo determinado, ainda que seja para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.