Polícia Militar SP - Direito Penal Militar - Tecnólogo de Administração

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Direito Penal Militar

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

438Resoluções

37%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q18033•
Direito Penal Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

não trata deste assunto.

diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.

diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.

diz que, para efeitos administrativos, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.

Questão

Q18034•
Direito Penal Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é praticado crime militar

Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.

Não é considerado militar para efeitos da aplicação da lei penal militar.

Equipara-se ao militar em situação de atividade, para efeito da aplicação da lei penal militar

Aplicase a legislação penal comum, considerandoo um civil

Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

Questão

Q18035•
Direito Penal Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP

É considerado crime contra a Administração Militar

Motim, art. 149 do CPM.

Insubmissão, art. 183 do CPM.

Exercício de comércio por oficial, art. 204 do CPM.

Desobediência, art. 301 do CPM.

Autoacusação falsa, art. 345 do CPM.

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