Polícia Militar SP - Direito Penal Militar - Tecnólogo de Administração

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✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 436

🏆 33

📈 37%

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

✂️ a) não trata deste assunto.
✂️ b) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.
✂️ c) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.
✂️ d) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.
✂️ e) diz que, para efeitos administrativos, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.

Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é praticado crime militar

✂️ a) Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.
✂️ b) Não é considerado militar para efeitos da aplicação da lei penal militar.
✂️ c) Equipara-se ao militar em situação de atividade, para efeito da aplicação da lei penal militar
✂️ d) Aplicase a legislação penal comum, considerandoo um civil
✂️ e) Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar.