Simulado: Polícia Militar SP - Direito Penal Militar

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Q18033 • Direito Penal Militar • VUNESP • Polícia Militar SP • Tecnólogo de Administração
Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar
- a) não trata deste assunto.
- b) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.
- c) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.
- d) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.
- e) diz que, para efeitos administrativos, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.
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Q18034 • Direito Penal Militar • VUNESP • Polícia Militar SP • Tecnólogo de Administração
Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é praticado crime militar
- a) Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.
- b) Não é considerado militar para efeitos da aplicação da lei penal militar.
- c) Equipara-se ao militar em situação de atividade, para efeito da aplicação da lei penal militar
- d) Aplicase a legislação penal comum, considerandoo um civil
- e) Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
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Q18035 • Direito Penal Militar • VUNESP • Polícia Militar SP • Tecnólogo de Administração
É considerado crime contra a Administração Militar
- a) Motim, art. 149 do CPM.
- b) Insubmissão, art. 183 do CPM.
- c) Exercício de comércio por oficial, art. 204 do CPM.
- d) Desobediência, art. 301 do CPM.
- e) Autoacusação falsa, art. 345 do CPM.

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