Simulado: Polícia Militar RO - Direito Constitucional

1Q18178 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

São fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1 ° da Constituição Federal:

✂️ a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
✂️ b) a igualdade, a liberdade, a solidariedade e o pluralismo político.
✂️ c) a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania e o pluralismo político.
✂️ d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a igualdade, o direito à vida e a solidariedade.
✂️ e) a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a liberdade e o direito à vida.

2Q18179 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

✂️ a) facultativos para analfabetos e maiores de setenta anos.
✂️ b) obrigatórios para maiores de dezesseis e menores de setenta anos
✂️ c) facultativos para analfabetos e estrangeiros.
✂️ d) facultativos para aposentados e estrangeiros.
✂️ e) obrigatórios para analfabetos e facultativos entre os dezesseis e os dezoito anos.

3Q18180 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça:

✂️ a) é presidido pelo Presidente da República.
✂️ b) tem seus membros indicados pelos ministros do SupremoTribunal Federal.
✂️ c) tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
✂️ d) tem competência para celebrar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
✂️ e) tem competência para processar e julgar, originalmente, nas infrações penais comuns os ministros do Supremo Tribunal Federal.

4Q18181 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:

✂️ a) mantém a regra da eleição censitária.
✂️ b) consagra a existência do Poder Moderador.
✂️ c) concentra poderes legislativos na figura do Presidente da República.
✂️ d) objetiva reduzir diferenças entre classes sociais
✂️ e) afasta a Justiça do Trabalho da estrutura do Poder Judiciário.

5Q18182 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte:

✂️ a) originário-incondicionado
✂️ b) derivado-reformador.
✂️ c) derivado-decorrente
✂️ d) originário-condicionado.
✂️ e) derivado-ilimitado

6Q18183 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Os municípios que integram a República Federativa do Brasil regem-se por:

✂️ a) leis complementares.
✂️ b) constituições municipais.
✂️ c) leis delegadas.
✂️ d) decretos legislativos.
✂️ e) leis orgânicas.

7Q18184 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:

✂️ a) é imutável, considerada a proibição constitucional da incorporação ou subdivisão de Estados existentes para a formação de novos Estados-Membros.
✂️ b) pode ser alterada por meio de incorporação, mas não de subdivisão, sendo requisito a aprovação popular por meio de referendo
✂️ c) pode ser alterada, bastando para isso deliberação das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.
✂️ d) não pode ser alterada por meio de incorporação de Estados entre si, mas apenas em razão de subdivisão.
✂️ e) pode ser alterada, sendo um dos requisitos a oitiva opinativa das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.

8Q18185 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

O Poder Legislativo federal é:

✂️ a) bicameral, integrado, além dos deputados federais, por senadores que representam os Estados e o Distrito Federal
✂️ b) unicameral, integrado por senadores e deputados que formam a casa única do Congresso Nacional
✂️ c) bicameral, integrado por senadores que no Congresso são representantes diretos do povo.
✂️ d) unicameral, integrado por senadores e deputados que compõem o Senado e a Câmara dos Deputados.
✂️ e) bicameral, integrado por deputados federais e senadores, observada a regra de igualdade do número de deputados por Estado

9Q18186 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:

✂️ a) Legislativo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
✂️ b) Executivo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelo ministro das Relações Exteriores.
✂️ c) Judiciário, tem função jurisdicional e é integrado, dentre outros, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal
✂️ d) Legislativo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
✂️ e) Executivo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelo presidente do Senado Federal.

10Q18187 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Compete ao Ministério Público:

✂️ a) a titularidade concorrente da ação penal pública
✂️ b) o exercício do controle externo da atividade policial
✂️ c) a condução dos inquéritos administrativos
✂️ d) a defesa de interesses de natureza privada.
✂️ e) a aplicação de penalidades a militares e bombeiros.

Polícia Militar RO - Direito Constitucional - Soldado da Polícia Militar

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