Simulado: Polícia Militar RO - Direito Constitucional

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Q18178 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

São fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1 ° da Constituição Federal:

a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
b) a igualdade, a liberdade, a solidariedade e o pluralismo político.
c) a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania e o pluralismo político.
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a igualdade, o direito à vida e a solidariedade.
e) a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a liberdade e o direito à vida.

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Q18179 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

a) facultativos para analfabetos e maiores de setenta anos.
b) obrigatórios para maiores de dezesseis e menores de setenta anos
c) facultativos para analfabetos e estrangeiros.
d) facultativos para aposentados e estrangeiros.
e) obrigatórios para analfabetos e facultativos entre os dezesseis e os dezoito anos.

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Q18180 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça:

a) é presidido pelo Presidente da República.
b) tem seus membros indicados pelos ministros do SupremoTribunal Federal.
c) tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
d) tem competência para celebrar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
e) tem competência para processar e julgar, originalmente, nas infrações penais comuns os ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q18181 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:

a) mantém a regra da eleição censitária.
b) consagra a existência do Poder Moderador.
c) concentra poderes legislativos na figura do Presidente da República.
d) objetiva reduzir diferenças entre classes sociais
e) afasta a Justiça do Trabalho da estrutura do Poder Judiciário.

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Q18182 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte:

a) originário-incondicionado
b) derivado-reformador.
c) derivado-decorrente
d) originário-condicionado.
e) derivado-ilimitado

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Q18183 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

Os municípios que integram a República Federativa do Brasil regem-se por:

a) leis complementares.
b) constituições municipais.
c) leis delegadas.
d) decretos legislativos.
e) leis orgânicas.

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Q18184 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:

a) é imutável, considerada a proibição constitucional da incorporação ou subdivisão de Estados existentes para a formação de novos Estados-Membros.
b) pode ser alterada por meio de incorporação, mas não de subdivisão, sendo requisito a aprovação popular por meio de referendo
c) pode ser alterada, bastando para isso deliberação das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.
d) não pode ser alterada por meio de incorporação de Estados entre si, mas apenas em razão de subdivisão.
e) pode ser alterada, sendo um dos requisitos a oitiva opinativa das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.

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Q18185 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

O Poder Legislativo federal é:

a) bicameral, integrado, além dos deputados federais, por senadores que representam os Estados e o Distrito Federal
b) unicameral, integrado por senadores e deputados que formam a casa única do Congresso Nacional
c) bicameral, integrado por senadores que no Congresso são representantes diretos do povo.
d) unicameral, integrado por senadores e deputados que compõem o Senado e a Câmara dos Deputados.
e) bicameral, integrado por deputados federais e senadores, observada a regra de igualdade do número de deputados por Estado

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Q18186 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:

a) Legislativo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
b) Executivo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelo ministro das Relações Exteriores.
c) Judiciário, tem função jurisdicional e é integrado, dentre outros, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal
d) Legislativo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
e) Executivo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelo presidente do Senado Federal.

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Q18187 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar

Compete ao Ministério Público:

a) a titularidade concorrente da ação penal pública
b) o exercício do controle externo da atividade policial
c) a condução dos inquéritos administrativos
d) a defesa de interesses de natureza privada.
e) a aplicação de penalidades a militares e bombeiros.

Polícia Militar RO - Direito Constitucional - Soldado da Polícia Militar

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