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Polícia Militar RO - Direitos Humanos - Soldado da Polícia Militar

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✅ 5 questões

🙂 Fácil

👥 330

🏆 24

📈 59%

1Q18191 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:

✂️ a) preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
✂️ b) processado e sentenciado por autoridade que não seja competente.
✂️ c) preso em sua casa, quando não houver determinação judicial.
✂️ d) informado de seus direitos
✂️ e) assistido por advogado

2Q18192 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Nos casos de dano causados a terceiros na prestação de serviços públicos, a Constituição Federal atribui a responsabilidade:

✂️ a) ao agente causador do dano em todas as situações, assegurando direito de regresso contra a prestadora de serviço nos casos em que não houverdolo ou culpa.
✂️ b) às pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, assegurando direito de regresso contra o agente causador do dano nos casos de culpa e dolo.
✂️ c) às pessoas jurídicas de direito privado nos casos em que não houver culpa e dolo do agente causador do dano e às pessoas jurídicas de direito público em todas as situações, assegurando direito de regresso contra o agente causador do dano nos casos de dolo
✂️ d) às pessoas jurídicas de direito público nos casos em que não houver culpa e dolo do agente causador do dano e às pessoas jurídicas de direito privado em todas as situações, assegurando direito de regresso contra o agente causador do dano nos casos de dolo..
✂️ e) às pessoas jurídicas de direito público e privado, exceto nos casos de dolo do agente causador do dano.

3Q18193 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:

✂️ a) o tráfico de escravos é proibido pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, porém admitido em algumas situações pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.
✂️ b) são documentos adotados e proclamados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
✂️ c) a prisão por dívida civil é proibida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, porém admitida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar
✂️ d) a tortura é proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, porém admitida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem para fins de investigação criminal.
✂️ e) o direito à vida e à liberdade de religião são reconhecidos pelos dois documentos a todos os seres humanos.

4Q18194 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

✂️ a) a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deve aplicar imediatamente a penalidade de advertência ou de suspensão de até trinta dias.
✂️ b) é facultada a instauração de processo administrativo disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a destituição de cargo em comissão
✂️ c) denúncias sobre irregularidades sem a identificação do denunciante serão apuradas por meio de sindicância
✂️ d) o servidor que responde a processo disciplinar só poderá ser exonerado, a pedido, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada
✂️ e) em caso de desaparecimento do servidor punido, o processo disciplinar não poderá ser revisto quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de justificara sua inocência

5Q18195 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Não havendo determina ção judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:

✂️ a) suspeita de crime inafiançável, desastre e flagrante delito.
✂️ b) desastre, suspeita de crime imprescritível e investigação criminal.
✂️ c) flagrante, suspeita de crime imprescritível e para prestar socorro.
✂️ d) investigação criminal, suspeita de crime inafiançável e para prestar socorro.
✂️ e) flagrante delito, desastre e para prestar socorro.