1Questão
Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:
2Questão
Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:
3Questão
É circunstância agravante da pena:
4Questão
Somente se procede mediante queixa no crime de:
5Questão
Caracteriza crime contra a paz pública: