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Polícia Militar TO - Direito Constitucional - Soldado da Polícia Militar

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✅ 3 questões

😕 Difícil

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🏆 228

📈 42%

1 Q18259 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.

a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.
b) A erradicação da pobreza e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
d) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

2 Q18260 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.

a) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
b) A prática de tortura é um crime inafiançável e imprescritível.
c) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.