Simulado: Polícia Militar TO - Direito Constitucional

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Q18259 • Direito Constitucional • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.
- a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.
- b) A erradicação da pobreza e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
- c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- d) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Q18260 • Direito Constitucional • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar
Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.
- a) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- b) A prática de tortura é um crime inafiançável e imprescritível.
- c) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
- d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Q18261 • Direito Constitucional • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos de
- a) Presidente e de Vice-Presidente da República.
- b) carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
- c) Ministro das Relações Exteriores e de Ministro da Segurança Pública.
- d) Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

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Polícia Militar TO - Direito Constitucional - Soldado da Polícia Militar

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