Polícia Militar TO - Direito Penal - Soldado da Polícia Militar

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Direito Penal

•

CONSULPLAN

•

Ensino Médio

•

3 questões

Desempenho Global

1.430Resoluções

47%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q18262•
Direito Penal•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a

tipicidade.

punibilidade.

culpabilidade.

antijuridicidade.

Questão

Q18263•
Direito Penal•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Questão

Q18264•
Direito Penal•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de

peculato.

concussão.

prevaricação.

corrupção ativa.

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