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Polícia Militar TO - Direito Penal - Soldado da Polícia Militar

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✅ 3 questões

😐 Médio

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🏆 242

📈 47%

1Q18262 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a

✂️ a) tipicidade.
✂️ b) punibilidade.
✂️ c) culpabilidade.
✂️ d) antijuridicidade.

2Q18263 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
✂️ b) No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.
✂️ c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
✂️ d) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

3Q18264 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de