Simulado: Polícia Militar TO - Direito Penal

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Q18262 • Direito Penal • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar
De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a
- a) tipicidade.
- b) punibilidade.
- c) culpabilidade.
- d) antijuridicidade.
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Q18263 • Direito Penal • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar
Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.
- a) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
- b) No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.
- c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- d) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
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Q18264 • Direito Penal • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar
Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de
- a) peculato.
- b) concussão.
- c) prevaricação.
- d) corrupção ativa.

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Polícia Militar TO - Direito Penal - Soldado da Polícia Militar

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