Simulado: Polícia Militar TO - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q18269 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar

Sobre os deveres éticos, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A violação das obrigações, dos preceitos ou dos deveres militares constitui crime ou transgressão disciplinar na conformidade da legislação ou regulamentação específica e é tão mais grave quanto menor o grau hierárquico do infrator.
b) O Chefe do Poder Executivo é competente para instaurar ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as sanções disciplinares em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei.
c) A inobservância dos deveres previstos em leis e regulamentos ou a falta de exação no seu cumprimento acarreta, para o militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, na conformidade da legislação específica.
d) São competentes para a instauração de Conselho de Justificação e de Conselho de Disciplina e para determinar o imediato afastamento do acusado do exercício de suas funções: o Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os militares estaduais; o Comandante-Geral da Corporação e, na falta ou impedimento deste, o Chefe do Estado Maior, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados; o Secretário- Chefe da Casa Militar, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados.

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Q18270 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

a) Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.
b) Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
c) Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.
d) Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

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Q18271 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

a) é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.
b) é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.
c) é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.
d) é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

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Q18272 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar

Acerca dos deveres éticos, é INCORRETO afirmar que

a) a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da infração administrativa.
b) é transgressão de natureza grave fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade no âmbito da Corporação.
c) a infração administrativa inicia a prescrição, desde a data do cometimento do ato ou do fato, em um ano, se a transgressão for considerada leve.
d) é transgressão de natureza média concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.

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Q18273 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar

Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO

a) observar as normas da boa educação.
b) acatar somente as ordens das autoridades militares, pois os deveres militares assim impõem.
c) garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família exemplar.
d) conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo a que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militares.

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Q18274 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar

Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.

a) O Corregedor-Geral é escolhido e nomeado pelo Chefe do Estado Maior dentre os Coronéis do QOPM.
b) O Corregedor-Geral tem precedência funcional sobre os demais Policiais Militares, exceto sobre o Comandante- Geral, o Chefe do Estado Maior e o Subchefe do Estado Maior.
c) O QCG, a APMT e todos os Batalhões e Companhias Independentes da PMTO contam com corregedorias locais, as quais possuem independência administrativa e não se encontram subordinadas aos respectivos comandantes, bem como não possuem vínculos técnicos com a Corregedoria Geral.
d) A CORREG, órgão técnico subordinado ao Comandante- Geral, com atuação apenas na capital do Estado, pois os Batalhões do interior já possuem corregedorias locais, tem por finalidade, dentre outras, padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Civil e de processos e procedimentos administrativos disciplinares.

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Q18275 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar

Sobre os deveres éticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto permanecer em atividade.

( ) É proibida ao militar a manifestação individual ou coletiva sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e sobre assuntos de natureza militar de caráter sigiloso.

( ) Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade, ou delas ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista, em sociedade anônima ou sociedade empresária limitada.

( ) Ao bombeiro militar da ativa é proibido elaborar projeto contra incêndio e pânico, entretanto será permitido colaborar para a apresentação de projeto contra incêndio e pânico de forma gratuita, desde que possua formação superior em engenharia civil.

A sequência está correta em

a) F, V, F, V
b) V, F, V, F
c) V, V, F, F
d) V, V, V, F

Polícia Militar TO - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Soldado

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