Polícia Militar TO - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Soldado

Gabarite Questões · 2026-06-07T21:23:03.320Z

Simulado de Princípios Normas e Atribuições Institucionais com 7 questões. Banca: CONSULPLAN.

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MédioDificuldade

Princípios Normas e Atribuições Institucionais

•

CONSULPLAN

•

Ensino Médio

•

7 questões

Questão

Q18269•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Sobre os deveres éticos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A violação das obrigações, dos preceitos ou dos deveres militares constitui crime ou transgressão disciplinar na conformidade da legislação ou regulamentação específica e é tão mais grave quanto menor o grau hierárquico do infrator.

O Chefe do Poder Executivo é competente para instaurar ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as sanções disciplinares em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei.

A inobservância dos deveres previstos em leis e regulamentos ou a falta de exação no seu cumprimento acarreta, para o militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, na conformidade da legislação específica.

São competentes para a instauração de Conselho de Justificação e de Conselho de Disciplina e para determinar o imediato afastamento do acusado do exercício de suas funções: o Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os militares estaduais; o Comandante-Geral da Corporação e, na falta ou impedimento deste, o Chefe do Estado Maior, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados; o Secretário- Chefe da Casa Militar, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados.

Questão

Q18270•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.

Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

Questão

Q18271•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.

é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.

é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.

é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

Questão

Q18272•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Acerca dos deveres éticos, é INCORRETO afirmar que

a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da infração administrativa.

é transgressão de natureza grave fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade no âmbito da Corporação.

a infração administrativa inicia a prescrição, desde a data do cometimento do ato ou do fato, em um ano, se a transgressão for considerada leve.

é transgressão de natureza média concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.

Questão

Q18273•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO

observar as normas da boa educação.

acatar somente as ordens das autoridades militares, pois os deveres militares assim impõem.

garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família exemplar.

conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo a que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militares.

Questão

Q18274•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.

O Corregedor-Geral é escolhido e nomeado pelo Chefe do Estado Maior dentre os Coronéis do QOPM.

O Corregedor-Geral tem precedência funcional sobre os demais Policiais Militares, exceto sobre o Comandante- Geral, o Chefe do Estado Maior e o Subchefe do Estado Maior.

O QCG, a APMT e todos os Batalhões e Companhias Independentes da PMTO contam com corregedorias locais, as quais possuem independência administrativa e não se encontram subordinadas aos respectivos comandantes, bem como não possuem vínculos técnicos com a Corregedoria Geral.

A CORREG, órgão técnico subordinado ao Comandante- Geral, com atuação apenas na capital do Estado, pois os Batalhões do interior já possuem corregedorias locais, tem por finalidade, dentre outras, padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Civil e de processos e procedimentos administrativos disciplinares.

Questão

Q18275•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Sobre os deveres éticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto permanecer em atividade.

( ) É proibida ao militar a manifestação individual ou coletiva sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e sobre assuntos de natureza militar de caráter sigiloso.

( ) Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade, ou delas ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista, em sociedade anônima ou sociedade empresária limitada.

( ) Ao bombeiro militar da ativa é proibido elaborar projeto contra incêndio e pânico, entretanto será permitido colaborar para a apresentação de projeto contra incêndio e pânico de forma gratuita, desde que possua formação superior em engenharia civil.

A sequência está correta em

F, V, F, V

V, F, V, F

V, V, F, F

V, V, V, F

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Questão

Q18269•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Sobre os deveres éticos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Questão

Q18270•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.

Questão

Q18271•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.

é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.

é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.

Questão

Q18272•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Acerca dos deveres éticos, é INCORRETO afirmar que

a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da infração administrativa.

é transgressão de natureza grave fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade no âmbito da Corporação.

a infração administrativa inicia a prescrição, desde a data do cometimento do ato ou do fato, em um ano, se a transgressão for considerada leve.

é transgressão de natureza média concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.

Questão

Q18273•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO

observar as normas da boa educação.

acatar somente as ordens das autoridades militares, pois os deveres militares assim impõem.

garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família exemplar.

conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo a que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militares.

Questão

Q18274•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.

O Corregedor-Geral é escolhido e nomeado pelo Chefe do Estado Maior dentre os Coronéis do QOPM.

O Corregedor-Geral tem precedência funcional sobre os demais Policiais Militares, exceto sobre o Comandante- Geral, o Chefe do Estado Maior e o Subchefe do Estado Maior.

Questão

Q18275•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO

F, V, F, V

V, F, V, F

V, V, F, F

V, V, V, F

Q18269•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18270•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18271•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18272•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18273•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18274•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18275•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18269•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18270•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18271•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18272•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18273•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18274•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18275•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO

Q18269•
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Polícia Militar TO

Q18270•
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Q18271•
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Q18274•
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Q18275•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q18271•
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Q18272•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Polícia Militar TO

Q18273•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q18274•
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