Simulado: Polícia Militar SC - Direito Constitucional

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Q18283 • Direito Constitucional • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, exceto:

a) Soberania, cidadania e pluralismo político.
b) Prevalência dos direitos humanos.
c) Concessão de asilo político.
d) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q18284 • Direito Constitucional • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante desse contexto, assinale a incorreta:

a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
b) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
c) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
d) Ninguém poderá ser preso sem ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, nem mesmo em flagrante delito, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

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Q18285 • Direito Constitucional • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Segundo a Constituição Federal vigente é considerado crime inafiançável e imprescritível:

a) A prática da tortura.
b) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins .
c) O terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
d) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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Q18286 • Direito Constitucional • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Considerando o Capítulo referente ao Poder Legislativo disposto na Constituição Federal vigente, assinale a correta:

a) Os Deputados e Senadores são invioláveis na esfera civil e violáveis penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
b) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão .
c) Cabe ao Congresso Nacional, independente da sanção do Presidente da República, a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
d) A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, independerá de prévia licença da Casa respectiva.

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Q18287 • Direito Constitucional • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

São funções essenciais à Justiça, conforme a Constituição Federal de 1988:

( ) Ministério Público.
( ) Defensoria Publica.
( ) Senado Federal.
( ) Supremo Tribunal Federal.
( ) Oficiais das Forças Armadas.
( ) Ministro de Estado da Justiça.

Nesse contexto, analise as proposições e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas. Marque a alternativa correta.

a) V, F, V, V, F, F.
b) V, V, F, V, F, V.
c) V, V, F, F, F, F.
d) F, F, V, V, V, V.

Polícia Militar SC - Direito Constitucional - Soldado da Polícia Militar

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