Simulado: Polícia Militar SC - Direito Penal

1Q18293 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
✂️ b) Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.
✂️ c) Considera-se praticado o crime no lugar de residência do autor da ação ou omissão, bem como onde mora a vítima em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado .
✂️ d) A omissão não é penalmente relevante, nem mesmo quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, o importante é identificar o autor dos fatos.

2Q18294 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Considerando a imputabilidade penal descrita no Código Penal Brasileiro, assinale a incorreta:

✂️ a) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
✂️ b) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
✂️ c) São isentos de pena aqueles que cometem o crime motivados por emoção, paixão, embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
✂️ d) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

3Q18295 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

De acordo com o Código Penal vigente, são causas de extinção da punibilidade, exceto:

✂️ a) Confissão do agente.
✂️ b) Morte do agente.
✂️ c) Anistia, graça ou indulto.
✂️ d) Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

4Q18296 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Identifique o crime disposto no Código Penal Brasileiro que possui a seguinte descrição: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Maus-tratos.
✂️ b) Homicídio culposo.
✂️ c) Abandono de incapaz.
✂️ d) Omissão de socorro.

5Q18297 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

O crime de estelionato é definido no Código Penal Brasileiro da seguinte forma:

✂️ a) Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.
✂️ b) Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
✂️ c) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
✂️ d) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

6Q18298 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Assinale a alternativa cujo crime não corresponde à descrição prevista no Código Penal Brasileiro:

✂️ a) Peculato - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ b) Condescendência criminosa - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
✂️ c) Corrupção ativa - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ d) Prevaricação - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

7Q18299 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

De acordo com a Lei Federal nº. 9.455/97, constitui crime de tortura:

I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

II. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

III. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa;

IV. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) Apenas I, III e IV.
✂️ b) Apenas II e III.
✂️ c) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

Polícia Militar SC - Direito Penal - Soldado da Polícia Militar

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