Simulado: Polícia Militar SC - Direito Processual Penal

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Q18300 • Direito Processual Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Considerando o Código de Processo Penal vigente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

a) Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
b) Deixar na posse das vítimas os objetos que tiverem relação com o fato.
c) Colher no máximo três provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
d) Ouvir apenas as testemunhas e jamais ouvir o ofendido, visto que este não possui condições psicológicas para expressar-se corretamente no momento da ocorrência.

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Q18301 • Direito Processual Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Sobre a ação penal e a ação civil dispostas no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:

a) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
b) A ação penal, nas contravenções, será iniciada somente por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
c) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá- lo caberá intentar a ação privada.
d) Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

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Q18302 • Direito Processual Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Determinará a competência jurisdicional no Processo Penal vigente, exceto:

a) O domicílio ou residência da vítima.
b) O lugar da infração.
c) A prerrogativa de função.
d) A natureza da infração.

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Q18303 • Direito Processual Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código de Processo Penal, qual o tipo de prova indispensável quando a infração deixar vestígios?

a) O exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
b) O interrogatório do acusado.
c) A confissão, pois supre todas e quaisquer provas do processo.
d) Acareação das testemunhas que viram os vestígios.

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Q18304 • Direito Processual Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:

I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.

III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.

IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas I, II e III estão corretas.
b) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas II e IV estão corretas.
d) Apenas I e II estão corretas.

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Q18305 • Direito Processual Penal • IOBV • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar

Conforme o Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito, exceto:

a) Quem está cometendo a infração penal.
b) Quem acaba de cometer a infração penal.
c) Quem é encontrado, a qualquer tempo, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
d) Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Polícia Militar SC - Direito Processual Penal - Soldado da Polícia Militar

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