Analista Judiciário - Direito Administrativo - TRT

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito Administrativo

•

ESAF

•

Ensino Superior

•

10 questões

Desempenho Global

113Resoluções

30%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q321•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

A vedação do nepotismo no serviço público vincula- se, diretamente, ao seguinte princípio da Administração Pública:

Questão

Q322•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:

1- ato vinculado 2- ato discricionário

( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade
( ) licença municipal para abertura de estabelecimento comercial
( ) imposição de penalidade a servidor público ao final de processo administrativo
( ) autorização para cessão de bem público para evento de natureza filantrópica
( ) contratação direta com base em uma das hipóteses legais de dispensa de licitação

Questão

Q323•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Tratando-se da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, assinale a afirmativa verdadeira:

a possibilidade excepcional de acumulação de cargos impõe a compatibilidade de horários e a correlação de matérias.

na área de saúde, a exceção à vedação de acumulação limita-se aos cargos privativos de médicos.

a proibição de acumular limita-se à Administração Direta e Indireta da respectiva esfera da Federação na qual tenha vínculo o servidor.

inclui-se na proibição de acumulação a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.

pode haver acumulação de provento de aposentadoria com remuneração de um cargo de provimento em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração.

Questão

Q324•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União ( Lei nº 8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização:

Questão

Q325•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

A Lei Federal de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) dispõe sobre os recursos administrativos. Conforme seu comando, não se inclui entre as hipóteses pelas quais um recurso não será conhecido quando interposto:

por quem não seja legitimado.

após exaurida a esfera administrativa.

fora do prazo.

sem o preparo prévio.

perante órgão incompetente.

Questão

Q326•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.

A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

A última fase do procedimento é a deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Em qualquer fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao licitante desistir unilateralmente de sua proposta.

A lei prevê o tipo de licitação de maior lance ou oferta, para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Em caso de empate entre propostas, após a verificação da nacionalidade do produto e da empresa, a classificação far-se-á por sorteio.

Questão

Q327•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Na hipótese de rescisão administrativa do contrato administrativo, provocado pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que tenha havido culpa do contratado, este terá direito às seguintes parcelas, salvo :

lucros cessantes.

prejuízos regularmente comprovados.

devolução de garantia.

pagamento do custo da desmobilização.

pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.

Questão

Q328•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:

praias marítimas.

potenciais de energia hidráulica.

recursos minerais, inclusive os do subsolo.

cavidades naturais subterrâneas.

águas subterrâneas.

Questão

Q329•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuais, assinale a afirmativa falsa:

não cabe mandado de segurança contra ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.

os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais.

o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

em caso de ação popular julgada temerária, o autor pode ser condenado ao pagamento do décuplo das custas.

no âmbito da legislação da ação popular, considera-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

Questão

Q330•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são estabelecidos limites para as despesas com pessoal do serviço público. Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite previsto, ficam vedadas várias ações que geram novas despesas. Não se inclui neste rol de vedações a seguinte hipótese:

criação de cargo, emprego ou função.

alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

provimento de cargo público vago, salvo reposições nas áreas de educação, saúde e segurança.

revisão geral anual de remuneração, constitucionalmente prevista.

concessão de aumento, vantagem ou reajuste de remuneração, a qualquer título, salvo decorrentes de ordem judicial ou de determinação legal ou contratual.

Resolver Mais

Direito Administrativo + Fácil Direito Administrativo + ESAF Direito Administrativo + TRT Direito Administrativo ESAF TRT Analista Judiciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q321•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

A vedação do nepotismo no serviço público vincula- se, diretamente, ao seguinte princípio da Administração Pública:

Questão

Q322•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Questão

Q323•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Tratando-se da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, assinale a afirmativa verdadeira:

a possibilidade excepcional de acumulação de cargos impõe a compatibilidade de horários e a correlação de matérias.

na área de saúde, a exceção à vedação de acumulação limita-se aos cargos privativos de médicos.

a proibição de acumular limita-se à Administração Direta e Indireta da respectiva esfera da Federação na qual tenha vínculo o servidor.

inclui-se na proibição de acumulação a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.

pode haver acumulação de provento de aposentadoria com remuneração de um cargo de provimento em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração.

Questão

Q324•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União ( Lei nº 8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização:

Questão

Q325•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

por quem não seja legitimado.

após exaurida a esfera administrativa.

fora do prazo.

sem o preparo prévio.

perante órgão incompetente.

Questão

Q326•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.

A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

A última fase do procedimento é a deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Em qualquer fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao licitante desistir unilateralmente de sua proposta.

A lei prevê o tipo de licitação de maior lance ou oferta, para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Em caso de empate entre propostas, após a verificação da nacionalidade do produto e da empresa, a classificação far-se-á por sorteio.

Questão

Q327•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

lucros cessantes.

prejuízos regularmente comprovados.

devolução de garantia.

pagamento do custo da desmobilização.

pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.

Questão

Q328•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:

praias marítimas.

potenciais de energia hidráulica.

recursos minerais, inclusive os do subsolo.

cavidades naturais subterrâneas.

águas subterrâneas.

Questão

Q329•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

não cabe mandado de segurança contra ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.

os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais.

o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

em caso de ação popular julgada temerária, o autor pode ser condenado ao pagamento do décuplo das custas.

no âmbito da legislação da ação popular, considera-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

Questão

Q330•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

criação de cargo, emprego ou função.

alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

provimento de cargo público vago, salvo reposições nas áreas de educação, saúde e segurança.

revisão geral anual de remuneração, constitucionalmente prevista.

concessão de aumento, vantagem ou reajuste de remuneração, a qualquer título, salvo decorrentes de ordem judicial ou de determinação legal ou contratual.

Q321•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q322•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q323•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q324•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q325•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q326•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q327•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q328•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q329•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q330•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q321•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q322•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q323•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q324•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q325•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q326•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q327•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q328•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q329•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q330•Direito Administrativo•ESAF•TRT

Q321•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q322•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q323•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q324•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q325•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q326•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q327•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q328•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q329•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q330•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q321•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q322•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q323•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q324•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q325•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q326•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q327•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q328•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q329•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT

Q330•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT