Simulado: Analista Judiciário - Direito Administrativo

1

Q321 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

A vedação do nepotismo no serviço público vincula- se, diretamente, ao seguinte princípio da Administração Pública:

a) razoabilidade
b) indisponibilidade do interesse público
c) finalidade
d) proporcionalidade
e) segurança jurídica

2

Q322 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:

1- ato vinculado 2- ato discricionário

( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade
( ) licença municipal para abertura de estabelecimento comercial
( ) imposição de penalidade a servidor público ao final de processo administrativo
( ) autorização para cessão de bem público para evento de natureza filantrópica
( ) contratação direta com base em uma das hipóteses legais de dispensa de licitação

a) 1/1/2/2/2
b) 1/2/2/1/1
c) 2/1/1/2/2
d) 1/2/2/2/1
e) 1/1/2/2/1

3

Q323 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

Tratando-se da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, assinale a afirmativa verdadeira:

a) a possibilidade excepcional de acumulação de cargos impõe a compatibilidade de horários e a correlação de matérias.
b) na área de saúde, a exceção à vedação de acumulação limita-se aos cargos privativos de médicos.
c) a proibição de acumular limita-se à Administração Direta e Indireta da respectiva esfera da Federação na qual tenha vínculo o servidor.
d) inclui-se na proibição de acumulação a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.
e) pode haver acumulação de provento de aposentadoria com remuneração de um cargo de provimento em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração.

4

Q324 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União ( Lei nº 8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização:

a) adicional noturno
b) ajuda de custo
c) adicional de insalubridade
d) gratificação natalina
e) hora extra

5

Q325 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

A Lei Federal de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) dispõe sobre os recursos administrativos. Conforme seu comando, não se inclui entre as hipóteses pelas quais um recurso não será conhecido quando interposto:

a) por quem não seja legitimado.
b) após exaurida a esfera administrativa.
c) fora do prazo.
d) sem o preparo prévio.
e) perante órgão incompetente.

6

Q326 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.

a) A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
b) A última fase do procedimento é a deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
c) Em qualquer fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao licitante desistir unilateralmente de sua proposta.
d) A lei prevê o tipo de licitação de maior lance ou oferta, para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
e) Em caso de empate entre propostas, após a verificação da nacionalidade do produto e da empresa, a classificação far-se-á por sorteio.

7

Q327 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

Na hipótese de rescisão administrativa do contrato administrativo, provocado pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que tenha havido culpa do contratado, este terá direito às seguintes parcelas, salvo :

a) lucros cessantes.
b) prejuízos regularmente comprovados.
c) devolução de garantia.
d) pagamento do custo da desmobilização.
e) pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.

8

Q328 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:

a) praias marítimas.
b) potenciais de energia hidráulica.
c) recursos minerais, inclusive os do subsolo.
d) cavidades naturais subterrâneas.
e) águas subterrâneas.

9

Q329 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuais, assinale a afirmativa falsa:

a) não cabe mandado de segurança contra ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.
b) os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais.
c) o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
d) em caso de ação popular julgada temerária, o autor pode ser condenado ao pagamento do décuplo das custas.
e) no âmbito da legislação da ação popular, considera-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

10

Q330 • Direito Administrativo • ESAF • TRT • Analista Judiciário

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são estabelecidos limites para as despesas com pessoal do serviço público. Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite previsto, ficam vedadas várias ações que geram novas despesas. Não se inclui neste rol de vedações a seguinte hipótese:

a) criação de cargo, emprego ou função.
b) alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
c) provimento de cargo público vago, salvo reposições nas áreas de educação, saúde e segurança.
d) revisão geral anual de remuneração, constitucionalmente prevista.
e) concessão de aumento, vantagem ou reajuste de remuneração, a qualquer título, salvo decorrentes de ordem judicial ou de determinação legal ou contratual.

O que você quer encontrar?

Analista Judiciário - Direito Administrativo - TRT

Simulado com questões de prova: Analista Judiciário - Direito Administrativo - TRT . Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (11)