1Questão
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores
públicos o direito
2Questão
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são
invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões,
palavras e votos e, desde a expedição do diploma,
serão submetidos a julgamento perante o
3Questão
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de, no mínimo,
4Questão
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se
necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
5Questão
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto