Simulado: Analista Judiciário - Direito Constitucional

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Q1890 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário

NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito

a) de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos em lei.
b) de cômputo de acréscimos pecuniários percebidos, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
c) de convocação do servidor aprovado em concurso público com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
d) à remuneração, que somente poderá ser alterada por lei específica.
e) à livre associação sindical.

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Q1891 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário

É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o

a) Tribunal Regional Eleitoral.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Tribunal Regional Federal.

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Q1892 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,

a) cinco dos membros da Câmara dos Deputados.
b) dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
c) três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
d) metade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
e) um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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Q1893 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário

O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao

a) Presidente da Câmara dos Deputados.
b) Presidente do Tribunal de Justiça.
c) Presidente do Senado Federal.
d) Advogado-Geral da União.
e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q1894 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

a) da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
b) de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
c) de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.
d) de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
e) de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

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