Simulado: Analista Judiciário - Direito Constitucional

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Q1890 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
- a) de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos em lei.
- b) de cômputo de acréscimos pecuniários percebidos, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
- c) de convocação do servidor aprovado em concurso público com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- d) à remuneração, que somente poderá ser alterada por lei específica.
- e) à livre associação sindical.
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Q1891 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
- a) Tribunal Regional Eleitoral.
- b) Superior Tribunal de Justiça.
- c) Tribunal Superior Eleitoral.
- d) Supremo Tribunal Federal.
- e) Tribunal Regional Federal.
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Q1892 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
- a) cinco dos membros da Câmara dos Deputados.
- b) dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- c) três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- d) metade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- e) um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
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Q1893 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
- a) Presidente da Câmara dos Deputados.
- b) Presidente do Tribunal de Justiça.
- c) Presidente do Senado Federal.
- d) Advogado-Geral da União.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Q1894 • Direito Constitucional • FCC • TRF • Analista Judiciário
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
- a) da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
- b) de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
- c) de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.
- d) de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
- e) de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

Analista Judiciário - Direito Constitucional - TRF

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