Exército Brasileiro (EsFCEx) - Administração Pública - Aluno

Integram a Administração Pública Federal, as entidades caracterizadas como

O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, impôs a observância de alguns princípios já previstos expressamente na Constituição então vigente, ou seja, os de

Sobre a Administração Pública é correto afirmar que

Considere as afirmações sobre o serviço público abaixo.

I. Servidor público para efeitos penais é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidade estatal, autárquica ou paraestatal.

II. Lícito e moral é todo ato administrativo praticado pelo servidor público que não for praticado no interesse da coletividade.

III. A culpa verifica-se na ação ou omissão lesiva do servidor público, resultante de imprudência, negligência ou imperícia do agente, enquanto o dolo ocorre quando o servidor público deseja a ação ou omissão lesiva ou assume o risco de produzi-Ia.

IV. A aplicação das penas disciplinares a servidor público será precedida de processo sumário, com o afastamento imediato, sendo permitido indicar advogado de defesa, na forma da legislação vigente.

V. Todo servidor público no exercício das suas atividades deve atender os públicos interno e externo de maneira impessoal cumprindo suas tarefas e atividades considerando as circunstâncias a exemplo de falta de um colega ou maior demanda de um dado serviço pela comunidade.

Em razão dos enunciados pode ser afirmado que são corretos: