Especial INSS - 11 Questões de Direito Previdenciário

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito Previdenciário

•

Ensino Médio

•

11 questões

Desempenho Global

303Resoluções

38%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q2967•
Direito Previdenciário•
INSS

Se houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este:

terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal;

terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício;

não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício;

terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual;

terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral.

Questão

Q2969•
Direito Previdenciário•
INSS

A respeito da renda mensal dos benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

o segurado trabalhador avulso que tenha cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possa comprovar o valor dos seus salários de contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição.

No cálculo do valor da renda mensal do benefício, com exceção do decorrente de acidente do trabalho, serão computados, para o segurado empregado e empregado doméstico, os salários de contribuição referentes aos meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pelo empregador, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis.

A CF, em dispositivo dotado de autoaplicabilidade, inovou no ordenamento jurídico ao assegurar, para os benefícios concedidos após a sua vigência, a correção monetária de todos os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial.

É devida a inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária dos salários de contribuição, quando do cômputo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada concedidos pela previdência social após a promulgação da CF.

É devido abono anual ao segurado que, durante o ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão ou salário-família, devendo o abono ser calculado pela média dos proventos pagos durante o ano ao segurado.

Questão

Q2970•
Direito Previdenciário•
INSS

Assinale a opção correta com referência ao financiamento da seguridade social

Aplica-se à tributação da pessoa jurídica, para as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, o regime de competência, de forma que o tributo incide no momento em que surge a obrigação legal de pagamento, não importando se este vai ocorrer em oportunidade posterior.

A CF autoriza a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos dos segurados para custear as despesas com pessoal e administração geral do Instituto Nacional do Seguro Social.

Para fins de cálculo do salário de contribuição do segurado empregado, não se admite fracionamento, razão pela qual, quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do segurado empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de- contribuição será calculado considerando-se o número total de dias do mês.

Conforme previsão constitucional, nenhum benefício ou serviço da seguridade social ou de previdência privada poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Integram a produção, para os efeitos de contribuição do empregador rural pessoa física, os produtos de origem vegetal submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, excetuando-se os processos de lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização e fundição.

Questão

Q2971•
Direito Previdenciário•
INSS

A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

Para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, não é necessário que a sequela decorra da atividade exercida nem que acarrete redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Para fins de recebimento de pensão por morte, o menor sob guarda equipara-se ao filho do segurado falecido, sendo considerado seu dependente, sem que haja necessidade de comprovação da dependência econômica.

O entendimento de que a existência de impedimento para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, embaraça a constituição da união estável não se aplica para fins previdenciários de percepção de pensão por morte.

A perda da qualidade de segurado impede a concessão do benefício de pensão por morte, ainda que o de cujus, antes de seu falecimento, tenha preenchido os requisitos para a obtenção de qualquer aposentadoria.

Na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente pleiteado judicialmente deve ser fixado na citação.

Questão

Q2972•
Direito Previdenciário•
INSS

Integra o salário de contribuição:

o salário-maternidade;

a parcela "in natura" concedida pelo empregador de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo órgão competente, segundo as normas de regência;

a importância recebida pelo empregado a título de abono de férias;

o valor recebido em decorrência da cessão de direitos autorais;

a importância recebida pelo empregado a título da indenização pela rescisão antecipada do contrato a termo de que trata o art. 479 da CLT.

Questão

Q2973•
Direito Previdenciário•
INSS

Independe de carência a concessão da seguinte prestação:

auxílio-doença, em qualquer hipótese;

aposentadoria por idade;

pensão por morte;

salário maternidade para a contribuinte individual;

aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese.

Questão

Q2975•
Direito Previdenciário•
INSS

Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que

Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.

O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.

As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no 8.212/1991.

Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.

Na impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.

Questão

Q2976•
Direito Previdenciário•
INSS

Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:

O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, considerando entre outras normas, a admissão da contagem em dobro, em situações especiais.

A aposentadoria por tempo de serviço, com contagem de tempo, será concedida ao segurado do sexo feminino a partir de 30 (trinta) anos completos de serviço, e, ao segurado do sexo masculino, a partir de 25 (vinte e cinco) anos completos de serviço, ressalvadas as hipóteses de redução previstas em lei.

Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito.

O benefício resultante de contagem de tempo de serviço será concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da legislação anterior, considerando o direito adquirido do beneficiário.

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Questão

Q2977•
Direito Previdenciário•
INSS

Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:

O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.

O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Resolver Mais

Direito Previdenciário + Fácil Direito Previdenciário + INSS Direito Previdenciário INSS Técnico Previdenciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q2967•
Direito Previdenciário•
INSS

Se houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este:

terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal;

terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício;

não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício;

terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual;

terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral.

Questão

Q2969•
Direito Previdenciário•
INSS

A respeito da renda mensal dos benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

Questão

Q2970•
Direito Previdenciário•
INSS

Assinale a opção correta com referência ao financiamento da seguridade social

Conforme previsão constitucional, nenhum benefício ou serviço da seguridade social ou de previdência privada poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Questão

Q2971•
Direito Previdenciário•
INSS

A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

Na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente pleiteado judicialmente deve ser fixado na citação.

Questão

Q2972•
Direito Previdenciário•
INSS

Integra o salário de contribuição:

o salário-maternidade;

a parcela "in natura" concedida pelo empregador de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo órgão competente, segundo as normas de regência;

a importância recebida pelo empregado a título de abono de férias;

o valor recebido em decorrência da cessão de direitos autorais;

a importância recebida pelo empregado a título da indenização pela rescisão antecipada do contrato a termo de que trata o art. 479 da CLT.

Questão

Q2973•
Direito Previdenciário•
INSS

Independe de carência a concessão da seguinte prestação:

auxílio-doença, em qualquer hipótese;

aposentadoria por idade;

pensão por morte;

salário maternidade para a contribuinte individual;

aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese.

Questão

Q2975•
Direito Previdenciário•
INSS

Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que

Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.

O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.

As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no 8.212/1991.

Questão

Q2976•
Direito Previdenciário•
INSS

Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:

O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, considerando entre outras normas, a admissão da contagem em dobro, em situações especiais.

Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito.

Questão

Q2977•
Direito Previdenciário•
INSS

Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:

O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

Q2967•Direito Previdenciário•INSS

Q2969•Direito Previdenciário•INSS

Q2970•Direito Previdenciário•INSS

Q2971•Direito Previdenciário•INSS

Q2972•Direito Previdenciário•INSS

Q2973•Direito Previdenciário•INSS

Q2975•Direito Previdenciário•INSS

Q2976•Direito Previdenciário•INSS

Q2977•Direito Previdenciário•INSS

Q2967•Direito Previdenciário•INSS

Q2969•Direito Previdenciário•INSS

Q2970•Direito Previdenciário•INSS

Q2971•Direito Previdenciário•INSS

Q2972•Direito Previdenciário•INSS

Q2973•Direito Previdenciário•INSS

Q2975•Direito Previdenciário•INSS

Q2976•Direito Previdenciário•INSS

Q2977•Direito Previdenciário•INSS

Q2967•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2969•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2970•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2971•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2972•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2973•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2975•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2976•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2977•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2967•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2969•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2970•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2971•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2972•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2973•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2975•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2976•
Direito Previdenciário•
INSS

Q2977•
Direito Previdenciário•
INSS