Direito Constitucional•VUNESP•Ensino Médio•4 questões Desempenho Global336Resoluções35%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticas
Q19037•Direito Constitucional•VUNESP•APMBBDe acordo com a Constituição Federal, o Estado brasileiro caracteriza-se✂️A)pela forma republicana de Estado.✂️B)pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.✂️C)pela forma federativa de governo.✂️D)pela independência e harmonia entre si dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.✂️E)pelo exercício sempre direto do poder, pelo povo.
Q19038•Direito Constitucional•VUNESP•APMBBQuanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que✂️A)qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.✂️B)são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.✂️C)será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.✂️D)será concedido habeas corpus para proteção das liberdades previstas no artigo 5o da Constituição Federal, inclusive da liberdade de locomoção.✂️E)o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.
Q19039•Direito Constitucional•VUNESP•APMBBDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.✂️A)A nomeação em qualquer cargo ou emprego público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.✂️B)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o ingresso de estrangeiros.✂️C)O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.✂️D)A remuneração, o subsídio, os proventos, as pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito dos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal não poderão ultrapassar o subsídio mensal do respectivo Governador.✂️E)É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos em que haja expressa vedação legal, por ser exigida a dedicação exclusiva.
Q19040•Direito Constitucional•VUNESP•APMBBAos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, a Constituição Federal estabelece que✂️A)o direito de greve deve ser exercido nos termos fixados por lei de iniciativa do respectivo Governador.✂️B)será agregado ao respectivo quadro o militar que, possuindo menos de dez anos de serviço, candidatar- se a cargo eletivo.✂️C)o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.✂️D)o ingresso, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar do Estado para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares do Estado, consideradas as peculiaridades de suas atividades, serão fixados por lei específica aprovada no Congresso Nacional.✂️E)o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do conselho permanente de justiça, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.