Simulado: APMBB - Direito Penal Militar - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar

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Q19052 • Direito Penal Militar • VUNESP • APMBB • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
O Código Penal Militar estabelece critérios para que um ilícito seja crime militar em tempo de paz, conforme previsão legal do Artigo 9^o do referido Codex. Considerando as regras previstas, ocorrerá o crime militar quando praticado por militar
- a) em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
- b) em serviço, de folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da ativa ou civil.
- c) mesmo em situação de inatividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração civil ou militar, ou a ordem administrativa militar.
- d) em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.
- e) em situação de atividade ou de folga, ou assemelhado em serviço ou de folga, contra o patrimônio sob a administração civil, ou a ordem administrativa militar.
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Q19053 • Direito Penal Militar • VUNESP • APMBB • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas.
- a) Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
- b) Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias.
- c) Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.
- d) Na mesma pena da deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
- e) Na mesma pena da deserção incorre o militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.
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Q19054 • Direito Penal Militar • VUNESP • APMBB • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
É considerado crime contra autoridade ou disciplina militar:
- a) o desacato a superior.
- b) o ingresso clandestino.
- c) a conspiração.
- d) o excesso de exação.
- e) a desobediência.

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