Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

De acordo com o texto da Constituição de 1988, a estabilidade dos servidores públicos:

Analise as asserções abaixo relativas ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União e assinale a opção correta.

I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário.
IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, aquela que não é competência exclusiva do Congresso Nacional.

Compete à justiça federal julgar as causas referentes a:

Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.

Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige quorum de votação de: