Analista Judiciário - Direito Constitucional - TRT - ESAF

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Direito Constitucional

•

ESAF

•

Ensino Superior

•

10 questões

Desempenho Global

147Resoluções

42%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q331•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Questão

Q332•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

De acordo com o texto da Constituição de 1988, a estabilidade dos servidores públicos:

foi extinta com a Emenda Constitucional nº 19/1998.

exige avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

pode ser perdida em virtude de sentença judicial recorrível.

é amparada, também, para cargos em comissão.

será adquirida após prévia aprovação em estágio probatório de quatro anos.

Questão

Q333•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Analise as asserções abaixo relativas ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União e assinale a opção correta.

I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário.
IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.

Todas estão incorretas.

Somente III está correta.

II e IV estão incorretas.

I e II estão incorretas.

III e IV estão incorretas.

Questão

Q334•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.

Questão

Q335•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, aquela que não é competência exclusiva do Congresso Nacional.

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

Criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Questão

Q336•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Compete à justiça federal julgar as causas referentes a:

Questão

Q337•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.

O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.

Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.

O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Questão

Q338•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.

Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.

Os magistrados podem participar da política partidária, podendo ser elegíveis.

Questão

Q339•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

Questão

Q340•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige quorum de votação de:

maioria simples.

maioria absoluta.

2/3 dos membros do órgão julgador.

não exige quorum de votação.

unanimidade.

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + ESAF Direito Constitucional + TRT Direito Constitucional ESAF TRT Analista Judiciário

Notificações

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Questão

Q331•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Questão

Q332•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

De acordo com o texto da Constituição de 1988, a estabilidade dos servidores públicos:

foi extinta com a Emenda Constitucional nº 19/1998.

exige avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

pode ser perdida em virtude de sentença judicial recorrível.

é amparada, também, para cargos em comissão.

será adquirida após prévia aprovação em estágio probatório de quatro anos.

Questão

Q333•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Todas estão incorretas.

Somente III está correta.

II e IV estão incorretas.

I e II estão incorretas.

III e IV estão incorretas.

Questão

Q334•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.

Questão

Q335•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, aquela que não é competência exclusiva do Congresso Nacional.

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Questão

Q336•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Compete à justiça federal julgar as causas referentes a:

Questão

Q337•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.

O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.

Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.

O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Questão

Q338•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.

Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.

Os magistrados podem participar da política partidária, podendo ser elegíveis.

Questão

Q339•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

Questão

Q340•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige quorum de votação de:

maioria simples.

maioria absoluta.

2/3 dos membros do órgão julgador.

não exige quorum de votação.

unanimidade.

Q331•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q332•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q333•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q334•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q335•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q336•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q337•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q338•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q339•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q340•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q331•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q332•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q333•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q334•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q335•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q336•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q337•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q338•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q339•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q340•Direito Constitucional•ESAF•TRT

Q331•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q332•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q333•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q334•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q335•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q336•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q337•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q338•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q339•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q340•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q331•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q332•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q333•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q334•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT

Q335•
Direito Constitucional•
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TRT

Q336•
Direito Constitucional•
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Q337•
Direito Constitucional•
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Q338•
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TRT

Q339•
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ESAF•
TRT

Q340•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT