Simulado: AGU - Direito Administrativo

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Q19215 • Direito Administrativo • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

A administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a certos princípios previstos na Constituição Federal. Sobre esses princípios contidos na norma posta, é correto afirmar que os princípios corretos são:

a) literalidade, instrumentalidade, moralidade, pessoalidade e especialidade.
b) legalidade, informalidade, morosidade, pessoalidade e eficiência.
c) legalidade, institucionalidade, moralidade, personalidade e especialidade.
d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Q19216 • Direito Administrativo • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.

a) As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo.
b) As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial.
c) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
d) As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

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Q19217 • Direito Administrativo • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, esses importarão em sanção e algumas penalidades. Assinale a alternativa que apresenta as sanções que poderão a ser aplicadas.

a) A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
b) A suspensão dos direitos sociais, a perda do emprego público, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento proporcional ao erário, na forma prevista em lei, excluindo-se a ação penal cabível.
c) A suspensão dos direitos sociais, a perda do emprego público, a inexigibilidade da execução dos bens e o ressarcimento parcial ao erário, na forma prevista em lei, sem prejuízo de ação cível.
d) A suspensão dos direitos eleitorais, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento total ao erário, na forma prevista em lei, excluindo-se a ação penal condicionada cabível.

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Q19218 • Direito Administrativo • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, a publicidade dos atos administrativos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter

a) educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
b) apenas informativo ou de orientação moral, podendo constar nomes, símbolos ou imagens, salvo aquelas que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
c) elucidativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
d) apenas informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

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Q19219 • Direito Administrativo • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

Com relação ao prazo de validade do concurso público, assinale a alternativa correta.

a) Será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
b) Será de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
c) Será de até 3 (três) anos, prorrogável por igual período.
d) Será de até 18 (dezoito) meses, prorrogável uma vez por igual período,

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