A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;
Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes
Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar que é (são) privativos de brasileiro nato o(s) cargo(s) de