Simulado: AGU - Direito Constitucional

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Q19220 • Direito Constitucional • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;

a) a cidadania, a dignidade da pessoa física, a isonomia, os valores econômicos, a livre iniciativa e o pluralismo econômico e financeiro.
b) os valores sociais e morais do trabalho, e a livre concorrência, o pluralismo econômico e tributário.
c) o pluralismo político, econômico e social, e a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
d) a cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

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Q19221 • Direito Constitucional • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes

a) eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
b) indicados pelo Presidente da República, nos termos desta Constituição.
c) eleitos indiretamente de 1/3 da Câmara dos Deputados, nos termos desta Constituição.
d) nomeados pela lista tríplice indicada pelo Congresso Nacional, nos termos desta Constituição.

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Q19222 • Direito Constitucional • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar que é (são) privativos de brasileiro nato o(s) cargo(s) de

a) Presidente da Câmara dos Deputados Estaduais.
b) Presidente e Vice-Presidente da República.
c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
d) Ministro das Forças Armadas.

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Q19223 • Direito Constitucional • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.

a) 35 (trinta e cinco) anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
b) 30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
c) 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
d) 21 (vinte e um) anos para Vereador.

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Q19224 • Direito Constitucional • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

É correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
b) direito agrário, financeiro, econômico, societário e infortunístico.
c) direito rural, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
d) direito financeiro, penitenciário, econômico, patrimonial urbanístico.

AGU - Direito Constitucional - Estagiário de Direito

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