Simulado: AGU - Direito Eleitoral - Estagiário de Direito

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Q19225 • Direito Eleitoral • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia.

a) Até 6 (seis) meses antes do pleito.
b) Até 2 (dois) meses antes do pleito.
c) Até 1 (um) mês antes do pleito.
d) Até 12 (doze) meses antes do pleito.

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Q19226 • Direito Eleitoral • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

Quanto ao mandato eletivo, este poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo legal, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Assinale a alternativa que apresenta este prazo.

a) 15 (quinze) dias.
b) 30 (trinta) dias.
c) 45 (quarenta e cinco) dias.
d) 5 (cinco) dias.

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Q19227 • Direito Eleitoral • CIEE • AGU • Estagiário de Direito

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.

a) No Cartório Eleitoral.
b) No Cartório de Registro Civil.
c) No Tribunal Regional Eleitoral.
d) No Tribunal Superior Eleitoral.

AGU - Direito Eleitoral - Estagiário de Direito

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