1 Q19225 • Direito Eleitoral • CIEE • AGU • Estagiário de Direito Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia. a) Até 6 (seis) meses antes do pleito. ✂️ b) Até 2 (dois) meses antes do pleito. ✂️ c) Até 1 (um) mês antes do pleito. ✂️ d) Até 12 (doze) meses antes do pleito. ✂️
2 Q19226 • Direito Eleitoral • CIEE • AGU • Estagiário de Direito Quanto ao mandato eletivo, este poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo legal, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Assinale a alternativa que apresenta este prazo. a) 15 (quinze) dias. ✂️ b) 30 (trinta) dias. ✂️ c) 45 (quarenta e cinco) dias. ✂️ d) 5 (cinco) dias. ✂️
3 Q19227 • Direito Eleitoral • CIEE • AGU • Estagiário de Direito Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos. a) No Cartório Eleitoral. ✂️ b) No Cartório de Registro Civil. ✂️ c) No Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ d) No Tribunal Superior Eleitoral. ✂️