AGU - Direito Penal - Advogado da União

Gabarite Questões · 2026-06-08T02:31:22.646Z

Simulado de Direito Penal com 10 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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MédioDificuldade

Direito Penal

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

10 questões

Questão

Q19343•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a teoria da causalidade adequada, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes causais.

Certo

Errado

Questão

Q19344•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade.

Certo

Errado

Questão

Q19345•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.

Certo

Errado

Questão

Q19346•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto.

Certo

Errado

Questão

Q19347•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O servidor deve perder, automaticamente, o cargo público que ocupa, mas poderá reingressar no serviço público após o cumprimento da pena e a reabilitação penal.

Certo

Errado

Questão

Q19348•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

As penas aplicadas não impedem nova condenação pelo mesmo fato em ação de improbidade administrativa, podendo o agente público ser novamente punido com a pena de perda da função pública e multa, entre outras previstas na lei específica.

Certo

Errado

Questão

Q19349•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na situação considerada, se houvesse suspeita de participação do agente em organização criminosa, o juiz poderia determinar seu afastamento cautelar das funções, sem prejuízo da remuneração; e se houvesse posterior condenação pelo crime de organização criminosa, haveria concurso material entre esse crime e o crime de corrupção passiva.

Certo

Errado

Questão

Q19350•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na hipótese em apreço, a competência seria da justiça federal, caso o servidor público fosse integrante da administração pública federal e o crime cometido tivesse nexo funcional com o cargo ocupado.

Certo

Errado

Questão

Q19351•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A pena de multa, que poderia ser fixada em percentual do proveito econômico obtido com a prática do crime, ou do prejuízo causado à administração, terá de ser executada pela procuradoria da fazenda, na vara de execuções fiscais.

Certo

Errado

Questão

Q19352•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

No que se refere a crime de abuso de autoridade e ao seu processamento, julgue o próximo item.

O crime de abuso de autoridade, em todas as suas modalidades, é infração de menor potencial ofensivo, sujeitando-se seu autor às medidas despenalizadoras previstas na lei que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

Certo

Errado

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Questão

Q19343•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q19344•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q19345•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q19346•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q19347•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q19348•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

As penas aplicadas não impedem nova condenação pelo mesmo fato em ação de improbidade administrativa, podendo o agente público ser novamente punido com a pena de perda da função pública e multa, entre outras previstas na lei específica.

Certo

Errado

Questão

Q19349•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na situação considerada, se houvesse suspeita de participação do agente em organização criminosa, o juiz poderia determinar seu afastamento cautelar das funções, sem prejuízo da remuneração; e se houvesse posterior condenação pelo crime de organização criminosa, haveria concurso material entre esse crime e o crime de corrupção passiva.

Certo

Errado

Questão

Q19350•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na hipótese em apreço, a competência seria da justiça federal, caso o servidor público fosse integrante da administração pública federal e o crime cometido tivesse nexo funcional com o cargo ocupado.

Certo

Errado

Questão

Q19351•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A pena de multa, que poderia ser fixada em percentual do proveito econômico obtido com a prática do crime, ou do prejuízo causado à administração, terá de ser executada pela procuradoria da fazenda, na vara de execuções fiscais.

Certo

Errado

Questão

Q19352•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Q19343•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU

Q19344•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU

Q19345•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU

Q19346•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU

Q19347•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU

Q19348•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU

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Q19350•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU

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Q19352•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU

Q19343•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19344•
Direito Penal•
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AGU

Q19345•
Direito Penal•
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AGU

Q19346•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19347•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19348•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19349•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19350•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19351•
Direito Penal•
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Q19352•
Direito Penal•
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Q19343•
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Q19344•
Direito Penal•
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Q19345•
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Q19346•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19347•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
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Q19348•
Direito Penal•
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AGU

Q19349•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19350•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19351•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Q19352•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU