Simulado: Juiz substituto - Atos Administrativos - TRF

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Performance Global
38%Média Geral
Difícil
Dificuldade
5
Distribuição
125
Ótimo7
Bom37
Regular52
Ruim29
Banca
Diversas
Nível
Ensino Superior
Questões
8 itens
1
Questão
Os atos de império podem ser conceituados como sendo todos aqueles que
2
Questão
Dois atos administrativos foram praticados com vícios. O 1º não continha motivação, em que pese fosse legalmente exigida. O 2º foi praticado tendo seu agente visado a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. Os vícios acima caracterizados, conforme definição do Direito brasileiro, são, respectivamente,
3
Questão
Suponha que uma lei preveja a possibilidade de revogação de uma licença para construir. Essa lei seria vista doutrinariamente como contendo uma
4
Questão
Determinada autoridade administrativa presencia a prática de um ato ilícito por parte de um cidadão, passível de sanção no âmbito administrativo. Sendo assim, tratando-se de autoridade competente, decide aplicar-lhe e executar diretamente a pena. Tal procedimento
5
Questão
NÃO constitui ato administrativo a decisão
6
Questão
Segundo a teoria dos motivos determinantes,
7
Questão
A revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
8
Questão
A revogação e a nulidade do ato administrativo são temas sempre presentes no controle jurisdicional da Administração Pública. Diante disso, assinale a assertiva correta.
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