Simulado: AGU - Direito Processual Civil

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Q19417 • Direito Processual Civil • IDECAN • AGU • Agente Administrativo
Há uma diversidade se procedimentos previstos no sistema processual brasileiro. Um deles, cabível em situações específicas, é o chamado rito comum sumário. Sobre o mencionado procedimento, assinale a afirmativa correta.
- a) No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiros de nenhuma espécie.
- b) Não se admite, em procedimento sumário, a produção de qualquer tipo de prova pericial.
- c) No procedimento sumário não se admite apresentação, pelo réu, de reconvenção como mecanismo de defesa.
- d) Jamais poderá seguir o procedimento sumário uma causa cujo valor exceda sessenta vezes o valor do salário mínimo.
- e) No procedimento sumário, as partes não poderão se fazer representar, em audiência de conciliação, por preposto com poderes para transigir.
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Q19418 • Direito Processual Civil • IDECAN • AGU • Agente Administrativo
"Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos." Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.
- a) 09/06/14.
- b) 12/06/14.
- c) 13/06/14.
- d) 16/06/14.
- e) 17/06/14.
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Q19419 • Direito Processual Civil • IDECAN • AGU • Agente Administrativo
O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Admite-se a ocorrência de denunciações da lide sucessivas.
- b) É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.
- c) A nomeação à autoria pode ser feita por qualquer réu que pretenda corrigir a ilegitimidade passiva de uma ação.
- d) A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu de uma ação.
- e) Para que a nomeação à autoria se concretize, promovendo troca de réus em uma ação, com ela precisam concordar autor e nomeado.

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