AL MG - Legislação Estadual - Analista de Sistemas

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Legislação Estadual

•

FUMARC

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

32Resoluções

48%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q19439•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias.

O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado.

Questão

Q19440•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador:

criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado.

crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia.

sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas.

servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

Questão

Q19441•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:

planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia.

subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado.

mudança temporária da sede da Assembleia.

Questão

Q19442•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:

As proposições arquivadas no fim da legislatura não poderão ser desarquivadas.

Na tramitação do projeto de resolução, todos os prazos regimentais são contados em dobro.

A proposta de emenda à Constituição será aprovada, se obtiver três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.

Em hipótese alguma, poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, matéria constante em projeto de lei rejeitado.

Questão

Q19443•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

Com fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado.

Os agentes públicos são dispensados de motivar os atos administrativos que lhes competem praticar.

Incluem-se entre os princípios a que se sujeita a atividade de administração pública os da eficiência e da ra- zoabilidade.

Será permitida, se houver compatibilidade de horários e observado o teto constitucional, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Resolver Mais

Legislação Estadual + Fácil Legislação Estadual + FUMARC Legislação Estadual + AL MG Legislação Estadual FUMARC AL MG Legislação Estadual de Minas Gerais Analista de Sistemas

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q19439•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias.

O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado.

Questão

Q19440•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador:

criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado.

crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia.

sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas.

servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

Questão

Q19441•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:

planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia.

subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado.

mudança temporária da sede da Assembleia.

Questão

Q19442•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:

As proposições arquivadas no fim da legislatura não poderão ser desarquivadas.

Na tramitação do projeto de resolução, todos os prazos regimentais são contados em dobro.

A proposta de emenda à Constituição será aprovada, se obtiver três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.

Em hipótese alguma, poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, matéria constante em projeto de lei rejeitado.

Questão

Q19443•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG

Com fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado.

Os agentes públicos são dispensados de motivar os atos administrativos que lhes competem praticar.

Incluem-se entre os princípios a que se sujeita a atividade de administração pública os da eficiência e da ra- zoabilidade.

Será permitida, se houver compatibilidade de horários e observado o teto constitucional, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Q19439•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MG

Q19440•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MG

Q19441•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MG

Q19442•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MG

Q19443•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MG

Q19439•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MG

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Q19443•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MG

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