Assembleia Legislativa BA - Direito Constitucional - Auditor

Gabarite Questões · 2026-06-03T23:22:01.178Z

Simulado de Direito Constitucional com 7 questões. Banca: FGV.

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Desempenho Global

112Resoluções

39%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

•

FGV

•

Ensino Superior

•

7 questões

Questão

Q19530•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

A Constituição Federal tem sofrido diversas emendas tendentes a atualizá‐la de acordo com os novos parâmetros que surgem deforma frequente e que atingem a forma de tributação das atividades econômicas.

Uma dessas novas perspectivas estabeleceu a possibilidade detributação diferenciada, cujos critérios devem ser estipulados emlei complementar para

permitir contribuições econômicas estaduais.

autorizar impostos extraordinários municipais.

prevenir desequilíbrios da concorrência.

instituir novas imunidades tributárias.

projetar isenções de tributos em toda a federação.

Questão

Q19531•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

As limitações constitucionais ao poder de tributar constituem um grande avanço na proteção dos direitos do contribuinte,estabelecendo regras que devem ser rigorosamente seguidas pelo ente tributante sob pena de invalidar a instituição do tributo ou a majoração da alíquota.

A Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios a instituição de impostos sobre

videofonogramas musicais de artista estrangeiro produzidos no Brasil.

livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

produtos industrializados para a população de baixa renda.

câmbio e seguro vinculados a eventos desportivos.

obras de arte para oferta em leilões públicos.

Questão

Q19532•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Na busca do equilíbrio orçamentário, os governos estabelecem restrição aos gastos correntes e buscam majorar os tributos existentes, bem como melhorar o nível de fiscalização. Um dos tributos que sofrem essas interferências é qualificado como intervenção no domínio econômico.
Tendo por base o faturamento, nos termos da Constituição Federal, essas contribuições poderão ter alíquotas

Questão

Q19533•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscalização e a cobrança, se assim optar, na forma da lei, desde que não implique a redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que indica tal tributo.

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Imposto sobre as exportações de produtos nacionais.

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre grandes fortunas.

Imposto sobre produtos industrializados.

Questão

Q19534•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Nos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que estabelece os impostos que podem ser instituídos pelos Estados como medida limitadora, impõe-se a fixação de alíquota máxima pelo Senado Federal.
Trata-se do imposto sobre

propriedade de veículos automotores.

operações relativas à prestação de serviços de transporte interestadual.

operações relativas à prestação de serviços de comunicação.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

operações relativas à circulação de mercadorias.

Questão

Q19535•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

A associação de empregados do ramo especial, entidade não financeira, apresenta projeto que objetiva o desenvolvimento regional, com perspectivas de geração de renda e emprego para profissionais com média habilitação.Para desenvolver o seu projeto, apresenta pedido de empréstimo ao Banco Central do Brasil. Nos termos da Constituição Federal, o Banco Central do Brasil pode conceder empréstimo

à Secretaria do Tesouro da União.

a entidade não financeira.

a instituições financeiras.

à Secretaria Estadual de Fazenda.

a organizações não-governamentais.

Questão

Q19536•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Nos termos da Constituição Federal, a ordem econômica atua sob a premissa de determinados princípios, dentre os quais podemos destacar o relacionado

à propriedade coletiva.

ao privilégio às empresas nacionais.

à defesa de monopólios especiais.

à redução das desigualdades regionais.

à proteção aos fornecedores.

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Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FGV Direito Constitucional + AL BA Direito Constitucional FGV AL BA Auditor

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Questão

Q19530•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

permitir contribuições econômicas estaduais.

autorizar impostos extraordinários municipais.

prevenir desequilíbrios da concorrência.

instituir novas imunidades tributárias.

projetar isenções de tributos em toda a federação.

Questão

Q19531•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

videofonogramas musicais de artista estrangeiro produzidos no Brasil.

livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

produtos industrializados para a população de baixa renda.

câmbio e seguro vinculados a eventos desportivos.

obras de arte para oferta em leilões públicos.

Questão

Q19532•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Questão

Q19533•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Imposto sobre as exportações de produtos nacionais.

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre grandes fortunas.

Imposto sobre produtos industrializados.

Questão

Q19534•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

propriedade de veículos automotores.

operações relativas à prestação de serviços de transporte interestadual.

operações relativas à prestação de serviços de comunicação.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

operações relativas à circulação de mercadorias.

Questão

Q19535•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

à Secretaria do Tesouro da União.

a entidade não financeira.

a instituições financeiras.

à Secretaria Estadual de Fazenda.

a organizações não-governamentais.

Questão

Q19536•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Nos termos da Constituição Federal, a ordem econômica atua sob a premissa de determinados princípios, dentre os quais podemos destacar o relacionado

à propriedade coletiva.

ao privilégio às empresas nacionais.

à defesa de monopólios especiais.

à redução das desigualdades regionais.

à proteção aos fornecedores.

Q19530•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19531•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19532•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19533•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19534•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19535•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19536•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19530•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19531•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19532•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19533•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19534•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q19535•Direito Constitucional•FGV•AL BA

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Q19531•
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Q19532•
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Q19534•
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Q19535•
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Q19536•
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